O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) avaliou positivamente a publicação da Portaria SPA/MF nº 2.750/2026, que estabelece procedimentos para impedir transações financeiras relacionadas a operadores de apostas não autorizados no Brasil.
Em nota enviada ao SBC Notícias Brasil, o IBJR afirmou que a norma representa um avanço no combate ao mercado ilegal e no fortalecimento do ambiente regulado de apostas de quota fixa.
Esta nova portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) amplia os mecanismos de prevenção, identificação e interrupção de transações relacionadas à exploração irregular de apostas. Entre as medidas previstas estão o bloqueio de contas e a adoção de procedimentos para impedir novas movimentações vinculadas a operadores considerados irregulares.
IBJR destaca restrição de fluxos financeiros
Para o IBJR, atingir os meios utilizados por operadores ilegais para receber e movimentar recursos é uma das medidas mais efetivas para combater a atividade clandestina.
“A restrição dos fluxos financeiros é uma das medidas mais efetivas para enfrentar o mercado clandestino”, afirmou o instituto.
Segundo a entidade, impedir a movimentação de recursos por empresas não autorizadas pode contribuir para a proteção dos consumidores contra fraudes e outras práticas abusivas, além de preservar a integridade do sistema financeiro.
O IBJR também relacionou a medida à concorrência entre empresas autorizadas e plataformas que atuam fora do mercado regulado. Na avaliação da entidade, a interrupção do fluxo financeiro de operadores ilegais contribui para condições mais equilibradas para as empresas licenciadas, que estão sujeitas a obrigações técnicas, tributárias e de proteção ao apostador.
O IBJR afirmou que pretende continuar colaborando com as autoridades na construção de um mercado “legal, transparente e sustentável” e defendeu uma implementação rápida das novas regras.
“Sua implementação célere será fundamental para fortalecer o combate à clandestinidade, ampliar a proteção dos consumidores e da sociedade”, concluiu o IBJR.
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