O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou do podcast Desce a Letra, transmitido ao vivo no YouTube nesta quarta-feira, 16. Durante sua participação, Lula voltou a tecer comentários negativos sobre o setor e afirmou que, se dependesse dele, “acabava com as bets”.
“Você tá lembrado quando surgiu o crack? Surgiu o crack. O que acontecia com o cara que era viciado? Ele chegava em casa, a mãe não tava na cozinha, ele tirava o botijão de gás do fogão para vender o botijão de gás e comprar crack. Sabe? Outro pegava o alimento que tava na prateleira, o arroz, o feijão, para vender, para poder comprar crack. A bet tá assim”, disse Lula durante o podcast.
Para a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), uma das maiores entidades do setor regulado de apostas do Brasil, as declarações recentes do presidente são preocupantes.
Do ponto de vista da ANJL, eventual proibição ou restrição excessiva pode resultar em efeito contrário ao pretendido: “Em vez de reduzir o problema, pode transferi-lo para um ambiente no qual o Estado tem menos capacidade de fiscalizar, prevenir o endividamento e proteger o cidadão”.
As manifestações de Lula em defesa do fim do mercado regulado se intensificaram à medida que as eleições de 2026 se aproximam, apesar de ele mesmo ter assinado a Lei nº 14.790, popularmente conhecida como Lei das Apostas, em 2023. Segundo as últimas pesquisas eleitorais, Lula já está abaixo do seu principal adversário, Flávio Bolsonaro (PL), em um eventual segundo turno.
Recentemente, Lula promoveu um encontro para debater as apostas sem convocar a participação de nenhum representante da indústria, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e entidades como a ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). Na reunião, afirmou que é preciso tomar uma decisão mais drástica.
Segundo uma apuração da CNN Brasil, o governo estaria avaliando a possibilidade de publicar uma medida provisória, de vigência imediata, que impactaria diretamente o mercado regulado. Até o momento desta publicação, Lula não informou qual será o próximo passo.
Nota oficial da ANJL sobre as declarações de Lula
Confira, a seguir, a nota pública da ANJL na íntegra:
“A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) manifesta preocupação diante das recentes declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa de medidas de proibição ou restrição das apostas de quota fixa no Brasil.
A ANJL reconhece que o jogo problemático, o endividamento e a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade devem ser tratados com absoluta seriedade. O setor regulado defende o aperfeiçoamento permanente da fiscalização e dos mecanismos de prevenção e proteção aos apostadores.
Mas o debate precisa começar por uma pergunta elementar: quando os fatos relatados ocorreram e em que tipo de plataforma essas apostas foram realizadas — em uma empresa legalizada e autorizada ou em uma operação clandestina?
Essa distinção é ainda mais importante quando o próprio relato apresentado ao Presidente da República faz referência a experiências ocorridas antes da regulamentação das apostas de quota fixa.
Não é metodologicamente adequado utilizar uma experiência ocorrida no período anterior à regulamentação, especialmente sem esclarecer se as apostas foram realizadas em empresas legalizadas ou em plataformas ilegais, para justificar a proibição ou restrição do atual mercado regulado.
A realidade brasileira precisa ser enfrentada como ela é: o consumidor que procura uma aposta não deixa necessariamente de apostar porque o mercado legal foi proibido.
Em especial entre parcelas mais vulneráveis da população, que historicamente podem ter maior exposição a canais informais e clandestinos, uma redução drástica da oferta legal pode significar simplesmente a migração da demanda para plataformas ilegais, muitas delas acessíveis por meios que escapam completamente à fiscalização do Estado.
E aí está o paradoxo de uma eventual política de proibição.
Uma política concebida para proteger os mais vulneráveis pode acabar retirando justamente deles a possibilidade de apostar em ambientes legalizados, fiscalizados e submetidos a mecanismos de proteção, empurrando essa mesma demanda para o mercado ilegal.
No mercado regulado, existem obrigações, fiscalização, identificação do apostador, instrumentos de jogo responsável e mecanismos de controle. No mercado clandestino, essas salvaguardas desaparecem.
Por isso, uma proibição ou restrição excessiva pode produzir uma consequência perversa: em vez de reduzir o problema, pode transferi-lo para um ambiente no qual o Estado tem menos capacidade de fiscalizar, prevenir o endividamento e proteger o cidadão.
E há uma segunda consequência que não pode ser ignorada: o fortalecimento econômico das estruturas que operam à margem da lei.
Ao enfraquecer o mercado legal sem eliminar a demanda, o Estado corre o risco de fortalecer a ilegalidade e as organizações criminosas que dela se beneficiam.
Não seria razoável, portanto, que uma política pública destinada a combater o endividamento acabasse ampliando o ambiente em que o apostador tem menos proteção; nem que uma política destinada a combater a criminalidade acabasse transferindo atividade econômica para operadores que não se submetem às regras do Estado.
A ANJL defende o caminho inverso: mais fiscalização, mais controle, mais proteção e combate efetivo ao mercado ilegal.
O problema não é a existência de um mercado regulado. O problema é aquilo que acontece quando a atividade escapa à regulação.
Proteger o cidadão não é empurrá-lo para a clandestinidade. Combater o crime não é retirar espaço do mercado legal para entregá-lo ao ilegal. E enfrentar o endividamento exige políticas baseadas em evidências, não medidas que possam, na prática, produzir o efeito contrário ao pretendido.
A ANJL permanece à disposição para contribuir com o Governo Federal e o Congresso Nacional no aperfeiçoamento da regulamentação das apostas de quota fixa, com responsabilidade, transparência e compromisso com a proteção dos consumidores e com o combate à ilegalidade”.
Confira também a entrevista do SBC Notícias Brasil com Rafael Ávila, psicólogo e especialista em saúde mental e jogo responsável, que analisou a comparação feita por Romeu Zema (NOVO), candidato à Presidência da República, entre apostas e cocaína.
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