A deputada federal Fernanda Pessoa, do União Brasil do Ceará, apresentou uma emenda sugerindo a taxação de jogos eletrônicos que usam caixas surpresas (loot boxes) de brindes. A proposta foi adicionada à Medida Provisória (MP) das apostas.
Os jogos com loot boxes oferecem prêmios aleatórios aos jogadores, gerados pelo próprio sistema do jogo. Dessa forma, não é possível prever o que será adquirido ao jogar.
A deputada justificou a emenda dizendo que esses jogos “funcionam como apostas e [baseiam-se na] sorte, sem o consumidor ter ciência do resultado”. Alega, ainda, que devem ser taxados porque operaram como um “comércio de forma livre”.
As entidades que representam as desenvolvedoras dos jogos com loot boxes (Entertainment Software Association – ESA) não querem seguir adiante com a proposta. A comissão mista que analisará a MP das apostas, dirigida por Jorge Kajuru, ainda não foi formada.
Mais de 240 emendas já foram protocoladas à MP das apostas, sugerindo modificações no texto. No entanto, a CPI das apostas foi prorrogada por mais 60 dias após solicitação de Julio Arcoverde. A Comissão foi estendida até 13 de novembro.
