Com a regulamentação das apostas no Brasil, diversos temas jurídicos e esportivos passaram a ganhar destaque – da integridade das competições à segurança jurídica para operadores e clubes.
Para entender melhor os impactos dessa transformação no cenário esportivo brasileiro, o SBC Notícias Brasil conversou com Mariana Chamelette, conselheira do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD), vice-presidente do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) do Futebol Paulista e secretária-geral da Comissão Especial do Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo.
SBC Notícias Brasil: Em relação a este novo mercado de apostas que o Brasil possui atualmente, qual o impacto da regulamentação do setor no cenário esportivo brasileiro?
Mariana Chamelette: A regulamentação das apostas esportivas representou, sem a menor dúvida, um marco no cenário esportivo brasileiro. Além de trazer segurança jurídica para operadores e apostadores, o novo marco legal criou importantes bases para mecanismos de controle, transparência e rastreabilidade das apostas realizadas.
Esses elementos são fundamentais para a integridade das competições e, portanto, para o bom desenvolvimento do esporte.
SBC Notícias Brasil: Quais medidas são mais eficientes para combater e prevenir a manipulação de resultados no futebol? Ao comparar a outros mercados já maduros, quais ações o Brasil precisa implementar para minimizar possíveis fraudes no setor?
Mariana Chamelette: Prevenir a manipulação de competições exige uma abordagem multifacetada – monitoramento de apostas em tempo real, canais eficazes de denúncia, ações educativas e sanções esportivas e criminais proporcionais.
A experiência de mercados consolidados, como o da Inglaterra, mostra que a colaboração entre operadores, autoridades esportivas, agências reguladoras e órgãos de persecução penal é imprescindível.
O Brasil avançou ao estabelecer um marco regulatório, mas ainda é necessário fortalecer estruturas de integridade das entidades esportivas – clubes, federações e confederações -, criando protocolos claros de resposta a alertas e garantindo que todos os envolvidos recebam formação adequada sobre os riscos e as consequências da manipulação de resultados.
SBC Notícias Brasil: O governo ainda analisa a possibilidade de impedir patrocínio de apostas no futebol e em outros esportes nacionais. No seu ponto de vista, a parceria entre o mercado de apostas e o esporte brasileiro é benéfica para ambos os lados ou pode incentivar o jogo problemático?
Mariana Chamelette: A parceria, se bem regulada, é benéfica. O setor de apostas já representa uma importante fonte de receita para as entidades de prática e de administração do desporto, fomentando o desenvolvimento do esporte.
No entanto, isso exige responsabilidade. É preciso estabelecer limites claros para a publicidade, proteger públicos vulneráveis e promover o jogo responsável como valor central. A proibição pura e simples do patrocínio tende a ser ineficaz e contraproducente.
O ideal é construir políticas públicas equilibradas, que reconheçam os riscos, mas também os potenciais benefícios da indústria de apostas para o sistema esportivo.
SBC Notícias Brasil: O endividamento da renda familiar do brasileiro ainda é uma questão frequentemente abordada por especialistas contrários à regulamentação das apostas. No entanto, dados do governo mostraram que o setor não aumenta o endividamento. Qual é o possível impacto dessas notícias no futebol e como você enxerga essa situação?
Mariana Chamelette: Esses dados ajudam a desmistificar parte do debate e mostram que o problema não está necessariamente na existência das apostas, mas na ausência de educação financeira e de regulamentação.
Ao trazer o setor para a legalidade, é possível exigir das empresas práticas responsáveis, como mecanismos de autoexclusão, limites de gastos e campanhas de conscientização.
Para o futebol, isso significa que a crítica deixa de ser moral e passa a ser técnica – o debate qualificado permite que o esporte usufrua dos benefícios da parceria com o setor, sem que isso implique em negligenciar a proteção ao consumidor. Informação e transparência são os melhores antídotos ao preconceito regulatório.
SBC Notícias Brasil: Apesar do processo de regulamentação ter começado há um ano e o mercado ter sido lançado oficialmente em 1º de janeiro de 2025, muitos operadores ainda estão se adaptando à nova legislação. Quais são os principais desafios jurídicos enfrentados por clubes de futebol atualmente envolvendo o mercado de apostas?
Mariana Chamelette: Os principais desafios envolvem a adequação contratual às exigências da nova legislação, especialmente em relação à prevenção à lavagem de dinheiro, à proteção de dados e às obrigações de compliance.
Outro ponto sensível é a gestão dos direitos de imagem e a divisão das receitas provenientes das apostas. Trata-se de um campo jurídico novo, que exige atualização constante e interlocução próxima com reguladores, patrocinadores e atletas.
SBC Notícias Brasil: Da perspectiva jurídica, quais são as tendências para o futuro do mercado de apostas on-line? Como você vê a indústria nos próximos anos?
Mariana Chamelette: Vejo o setor caminhando para uma consolidação baseada em três pilares – tecnologia, integridade e responsabilidade.
Do ponto de vista jurídico, a tendência é o aumento da sofisticação regulatória, com normas mais robustas sobre proteção de dados, inteligência artificial (IA) aplicada ao monitoramento de apostas e acordos internacionais de cooperação.
O Brasil tem a oportunidade de construir um modelo próprio, atento à sua realidade social, mas em diálogo com as melhores práticas globais. Se conseguirmos equilibrar inovação com segurança jurídica e ética, o mercado de apostas poderá se tornar um aliado estratégico do desenvolvimento esportivo sustentável.
