Na noite desta terça-feira, 1º de outubro, o Ministério da Fazenda divulgou a lista preliminar das casas de apostas liberadas para atuarem no país até dia 31 de dezembro, tendo em vista que o dia seguinte marca o início do mercado operacional regulamentado de apostas do país.
A lista é resultado da Portaria SPA/MF nº 1.475/24, da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que previa a suspensão em âmbito nacional de todas as casas de apostas que não solicitaram licença de operação até o dia 30 de setembro.
Os apostadores com prêmios a receber em casas de apostas não autorizadas têm até o dia 10 de outubro para solicitar o saque. A partir do dia 11 as conexões serão bloqueadas pelo governo federal.
Na tarde de ontem, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, se reuniu com representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e da Associação Internacional de Radiofusão (AIR) para discutir a publicidade de casas de apostas. Após a reunião, Haddad defendeu a portaria, afirmando que ela fará o governo “ganhar tempo em relação ao saneamento”.
Ao todo, 89 empresas e 193 marcas foram liberadas para operarem nacionalmente. Algumas empresas conhecidas do grande público, como Esportes da Sorte, VaideBet e Reals Bet, ainda não foram incluídas.
Esportes da Sorte e Reals não se pronunciaram até o momento, mas, de acordo com apuração realizada pelo SBC Notícias Brasil, as empresas entendem de que se trata de um erro formal e estão em contato com a SPA para retificação. A lista deve ser atualizada em breve pelo Ministério da Fazenda para corrigir possíveis desencontros de informação.
As empresas não liberadas podem solicitar autorização ao Ministério da Fazenda, mas terão de esperar o prazo de 150 dias para resposta. É importante ressaltar que a lista divulgada não é definitiva, e abrange apenas as empresas que já estão em atuação no território brasileiro.
Lista de empresas autorizadas para atuarem no âmbito estadual também foi divulgada
No âmbito estadual, seis empresas e seis marcas foram liberadas para operar no respectivo estado. Em queda de braço com a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ), o Ministério da Fazenda não incluiu as empresas e as marcas licenciadas pelo estado.
Vale lembrar que, nesta segunda-feira, 30 de setembro, a LOTERJ conseguiu uma liminar junto à SJDF para suspender a aplicabilidade da Portaria nº 1.475/24, permitindo, dessa maneira, a operação das empresas licenciadas pela LOTERJ.
A lista completa de casas de apostas liberadas para operarem no âmbito nacional está disponível aqui; a lista de casas com liberação no âmbito estadual, aqui.
