O Centro Integrado de Defesa do Consumidor do Espírito Santo (CINDEC) iniciou uma ação preventiva sobre a publicidade de apostas de quota fixa e notificou Neymar Júnior e outros famosos que associam suas imagens a empresas do setor. A iniciativa busca ampliar a discussão sobre a responsabilidade de celebridades e influenciadores na divulgação de plataformas de apostas.
Além de Neymar, a lista divulgada pelo órgão inclui Vinícius Júnior, Ronaldo Fenômeno, Galvão Bueno, Adriane Galisteu, Léo Santana, Luciano Huck, Vanderlei Luxemburgo e Casimiro Miguel (Cazé). Segundo o CINDEC, a atuação poderá, posteriormente, alcançar outros influenciadores, inclusive criadores de conteúdo de alcance regional ou voltados a públicos específicos.
O CINDEC reúne representantes do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES), Procon/ES, Polícia Civil, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado. A medida tem caráter preventivo e, de acordo com o órgão, não representa declaração de ilegalidade de uma campanha específica nem atribuição automática de responsabilidade aos divulgadores.
CINDEC recomenda revisão de contratos com casas de apostas
A Recomendação CINDEC nº 01/2026 orienta as personalidades a reavaliar contratos de publicidade, promoção, afiliação ou patrocínio com empresas de apostas, considerando não apenas os aspectos financeiros dos acordos, mas também as políticas de jogo responsável das operadoras, a proteção de consumidores vulneráveis e o cumprimento das normas aplicáveis à publicidade.
Entre as práticas que o CINDEC recomenda evitar estão a associação das apostas à riqueza, sucesso, prestígio, felicidade ou solução para dificuldades financeiras, além da apresentação isolada ou artificial de ganhos. O documento também ressalta a necessidade de cumprir as advertências obrigatórias relacionadas aos riscos de dependência e perdas financeiras e de adotar medidas de proteção a crianças e adolescentes.
Tais medidas já foram estabelecidas pela regulamentação brasileira de apostas e foram reforçadas após polêmicas ao longo da Copa do Mundo de 2026.
O órgão sustenta que a participação de uma personalidade em uma campanha vai além da exposição de uma marca, uma vez que sua credibilidade pode influenciar a percepção dos consumidores. Uma pesquisa mencionada pela recomendação indica que 57% dos consumidores entrevistados afirmaram já ter sido influenciados por celebridades em relação às apostas.
O documento também considera fatores como o uso de links e códigos promocionais, a divulgação reiterada de ganhos e modelos de remuneração vinculados a cadastros, depósitos ou volume movimentado para avaliar a participação de influenciadores e afiliados na cadeia de fornecimento.
Neymar terá 10 dias úteis para responder
No caso de Neymar, o CINDEC estabeleceu prazo de dez dias úteis a partir do recebimento da recomendação para que o jogador informe se pretende manter seu contrato de publicidade no setor de apostas. Caso a parceria continue, o órgão solicita informações que demonstrem se o contrato e as respectivas campanhas cumprem os parâmetros, restrições e advertências previstos na regulamentação brasileira.
Segundo o CINDEC, a iniciativa deverá ter novos desdobramentos e não ficará restrita às personalidades já notificadas. O objetivo declarado é atuar preventivamente sobre a publicidade de apostas e sobre a influência exercida por pessoas públicas nas decisões dos consumidores.
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