Na última quarta-feira, 7, a Estância Turística de Olímpia, no interior de São Paulo, deu um passo inédito ao sancionou a Lei Complementar nº 310/2025, que cria oficialmente sua loteria municipal, a Olímpia + Sorte.
A nova legislação, publicada no Diário Oficial, estabelece que o município poderá explorar diretamente ou conceder a terceiros todas as modalidades lotéricas previstas em âmbito federal, incluindo loterias numéricas, de prognóstico esportivo e instantâneas.
A criação da loteria coloca Olímpia entre os poucos municípios brasileiros a regulamentar um sistema próprio de jogos, amparado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2020 julgou que a União não detém exclusividade sobre a exploração de loterias, permitindo que estados e municípios legislem e operem seus próprios serviços, desde que respeitada a regulamentação federal.
Segundo o prefeito de Olímpia, Geninho Zuliani, a medida é parte de uma estratégia moderna para geração de receita com retorno social: “Essa é uma conquista moderna e corajosa. A Olímpia + Sorte foi criada com o objetivo de gerar uma nova fonte de receita, revertida integralmente em benefícios sociais”.
A gestão ficará a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, com apoio da Secretaria de Gestão e Cidade Inteligente, responsáveis pela elaboração das normas complementares e fiscalização.
A arrecadação com a venda de bilhetes, tanto físicos como digitais, será prioritariamente destinada ao pagamento de prêmios e impostos incidentes, como o Imposto de Renda sobre premiações. O saldo líquido será revertido para áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, esportes, cultura e turismo.
Além disso, prêmios não resgatados no prazo de 90 dias retornarão automaticamente aos cofres municipais, sendo aplicados nas áreas prioritárias mencionadas.
A regulamentação definitiva da Olímpia + Sorte deverá ser publicada em até 120 dias por meio de decreto. A expectativa da gestão municipal é iniciar a operação ainda em 2025. A circulação dos bilhetes, no entanto, será restrita ao território municipal.
Além de Olímpia: loterias municipais e estaduais
Segundo a Associação Brasileira de Loterias Estaduais (ABLE), há pelo menos 14 estados com legislações ativas no setor de loterias. Municípios, por sua vez, ainda são exceção.
Segundo estudo da Leme Consultores, a formalização de loterias locais poderia gerar R$ 11,6 bilhões por ano em tributos federais, sendo cerca de R$ 8 bilhões oriundos de pequenos e médios operadores hoje fora do sistema formal.
O levantamento foi encomendado pela Associação Nacional de Loterias Municipais e Estaduais (Analome) e defende que a descentralização das outorgas permitiria a entrada de empresas que hoje não conseguem arcar com os custos exigidos pela regulação federal, como a outorga de R$ 30 milhões por cinco anos e reserva mínima de R$ 5 milhões.
