Nesta semana, Celso Sabino, ministro do Turismo, reforçou apoio ao Projeto de Lei (PL) nº 2.234/22, que regulamenta o funcionamento de cassinos e de bingos físicos no Brasil, além de autorizar jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo.
Após se reunir com os ministros do Turismo dos países que compõem o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), no Palácio Itamaraty, a sede do Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil, localizado em Brasília, Sabino posicionou-se favorável ao PL dos Cassinos – como ficou conhecido.
Para o ministro, a medida ajudará a impulsionar o turismo em território nacional: “Como órgão do governo voltado ao desenvolvimento do turismo, somos favoráveis à proposta, assim como outros ministérios. Queremos atrair mais visitantes e estimular a circulação de pessoas dentro do Brasil”.
Segundo a CNN Brasil, Sabino comentou durante coletiva de imprensa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que sancionará o PL – caso seja aprovado pelo Congresso Nacional.
O ministro destacou, ainda, que a expectativa é que o texto seja votado e aprovado ainda no primeiro semestre deste ano.
Oposição da bancada evangélica
Com a possibilidade de avanço do PL dos Cassinos no Senado, parlamentares religiosos demonstraram-se contrários ao texto. A bancada evangélica afirmou que tentará impedir a aprovação do PL.
“Vamos tentar impedir de todas as formas“, declarou o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Senado, à coluna do Estadão.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), vice-presidente do grupo, reforçou: “Vamos trabalhar muito contra isso, mas muito mesmo”.
PF apoia PL dos Cassinos
A Polícia Federal (PF) também posicionou-se a favor da legalização de cassinos no Brasil. Segundo A Folha, que teve acesso ao documento enviado ao senador Irajá, a PF demonstrou apoio ao PL dos Cassinos.
No entanto, a PF destacou que parte do valor arrecadado deveria ser direcionado à Corporação, uma vez que a legalização de cassinos e de bingos físicos no Brasil – possivelmente – aumentará o trabalho dos policiais no combate e na prevenção de crimes ligados ao mercado de jogos.
Apesar do texto prever que 6% do valor arrecadado seja destinado à segurança pública, a PF solicitou que seja direcionada uma quantia exclusiva para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
O posicionamento da PF está em discordância com o Ministério da Justiça, órgão superior à Corporação – Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, é contra a aprovação do PL dos Cassinos.
Marivaldo Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, comentou: “Entendemos que o projeto abre uma brecha muito grande para o crime organizado atuar sobretudo com lavagem de dinheiro”.
E acrescentou: “Acreditamos que o aumento da arrecadação que, eventualmente, pode vir a acontecer com esse tipo de atividade não justifica os problemas que ela traz – tanto na área da saúde, [quanto] na área social e na área da segurança pública. A gente espera que essa posição prevaleça no Congresso Nacional”.
Legalização de cassinos em disputa
O senador Irajá Abreu (PSD-TO), relator do PL, calcula, pelo menos, 41 votos a favor da legalização de cassinos no Brasil. Embora esse número fosse suficiente para a aprovação do PL, o ideal, segundo lideranças do Senado, é – no mínimo – 50 votos.
Em 2022, o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados com 246 votos favoráveis e 202 contrários. No ano passado, a disputa se acirrou ainda mais na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com 14 votos a favor e 12 contra. Diante desse histórico, é possível prever que a votação em plenário seja igualmente disputada.
+ Influenciadora Virginia Fonseca depõe na CPI das Bets
+ Irajá Abreu explica porque devemos legalizar cassinos no Brasil
+ SBC Summit Americas: Angelo Alberoni analisa crescimento do licenciamento no Brasil
