Por meio de resolução divulgada esta semana pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), a casa de apostas esportivas brasileira Pixbet passou pela primeira fase do Edital de Credenciamento para apostas esportivas.
A Comissão Permanente de Licitações da Loterj informou que, após a indicação da Rede Loto como a primeira empresa autorizada a operar apostas no Rio de Janeiro por meio da Loto Carioca, a plataforma Pixbet poderá passar a integrar a oferta do estado, uma vez que ainda existem outras etapas que precisam ser concluídas para que a Pixbet seja habilitada a explorar o setor de apostas no estado carioca.
“Reconhecido por apoiar mais de 15 marcas e clubes do país, como o Flamengo, o Pixbet demonstrou interesse em regulamentar as apostas esportivas no estado do Rio de Janeiro por meio do Edital de Credenciamento da Loterj, em vigor desde o final de abril”, afirmou a Loterj em seu comunicado.
A Rede Loto pagou R$ 5 milhões ao estado para finalizar o processo de licitação, comprovando-se o cumprimento dos requisitos técnicos e legais necessários – como as políticas de jogo responsável e de antilavagem de dinheiro, o combate ao financiamento ao terrorismo e as ações de responsabilidade social – para atuar no setor.
No site oficial da Loterj, as empresas que fazem parte do mercado do Rio de Janeiro podem se cadastrar para passarem por um processo semelhante. No momento, a autoridade estadual de jogo não estabeleceu um limite de licença; logo, acredita-se que diversas empresas competirão pela outorga.
O mercado nacional de apostas esportivas continua atrasado devido à falta de regulamentação. Apesar de o Ministério da Fazenda ter preparado, em colaboração com outros órgãos, uma proposta de regulamentação (Medida Provisória) que já teria a aprovação do presidente, a aprovação do documento foi adiada na Casa Civil desde que surgiram os escândalos de manipulação esportiva relacionados à indústria das apostas.
A Câmara dos Deputados criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas para apurar as investigações realizadas pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) na operação ‘Penalidade Máxima’. O Governo Federal decidiu não avançar com a regulamentação das apostas desportivas até que a CPI seja finalizada.
