Na quarta-feira, 10, a comitiva da Associação Internacional de Gaming (AIGAMING) reuniu-se, em Brasília, com representantes do mercado de intermediação de loterias para debater sobre a regulamentação do setor.
Waldir Junior, presidente da AIGAMING, e Márcio Malta, CEO da Sorte Online, são os principais porta-vozes da entidade.
“Essa ação é parte do fluxo constante de trabalho que temos desenvolvido junto à entidade, defendendo os interesses do setor, com objetivo de reforçar a busca por um mercado regulamentado, forte e seguro para todos”, disse Malta.
Portaria que determina política regulatória da SPA é publicada
Na segunda-feira, 8, o Ministério da Fazenda publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 561, que determina a Política Regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o que motivou a AIGAMING a realizar novos debates sobre o tema.
O documento estrutura a agenda regulatória das apostas de quota fixa do país e, conforme exposto pelo governo federal, “oferece segurança jurídica e garante previsibilidade e eficiência ao processo de regulamentação e, assim, solidifica as bases para um ambiente de apostas estável e confiável no Brasil”.
A nova portaria das apostas define, também, as diretrizes que a SPA deverá seguir e estabelece um cronograma para a implementação de medidas até o final do primeiro semestre deste ano.
