A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) apresentaram ao Ministério da Fazenda uma proposta para que parte das novas regras previstas para operadores de apostas seja implementada gradualmente.
Segundo apuração do BNLData, representantes das duas entidades se reuniram na última sexta-feira, 7, com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) para discutir a portaria que impõe mais restrições a casas de apostas e deve ser publicada nesta semana.
Na quinta-feira, o jornal Folha de S. Paulo noticiou que o Governo Federal prepara medidas como a proibição do autoplay e de recursos que incentivem apostas mais rápidas, além da criação de um intervalo mínimo entre rodadas. A proposta também prevê restrições a elementos de interface e de comunicação utilizados pelas operadoras.
ANJL e IBJR defendem implementação em duas etapas
De acordo com o BNLData, uma das principais preocupações apresentadas pelo setor regulado está nas regras que exigiriam mudanças na própria mecânica dos jogos e, consequentemente, novas adaptações técnicas e processos de recertificação das plataformas.
A ANJL e o IBJR argumentaram que a aplicação dessas restrições às empresas autorizadas, antes da criação de regras equivalentes para fornecedores B2B, pode ampliar a diferença competitiva em relação ao mercado ilegal de apostas.
Na avaliação das entidades, operadores licenciados poderiam ter de reduzir seus catálogos e assumir custos adicionais de certificação enquanto sites não autorizados continuariam oferecendo produtos sem as mesmas obrigações regulatórias ou medidas de proteção ao consumidor.
A ANJL apresentou ao governo dados de canalização e referências de mercados como Reino Unido, Ontário, Alemanha, Países Baixos e Suécia para sustentar a discussão sobre o momento e a proporcionalidade das mudanças.
Em vez de pedir a suspensão da portaria, a ANJL sugeriu que sua implementação fosse dividida em duas fases. Na primeira, seriam adotadas imediatamente medidas relacionadas à proteção do apostador, conduta, transparência, publicidade e interface que não dependam de mudanças na mecânica dos jogos ou de uma nova certificação.
A segunda etapa ficaria reservada às exigências que demandem alterações técnicas e recertificação. Pela proposta, essas obrigações passariam a valer somente após a publicação e a entrada em vigor da regulamentação aplicável aos fornecedores B2B, além de contar com um período adicional de transição.
A ANJL também pediu que o intervalo mínimo previsto entre uma aposta e outra seja de 2,5 segundos, em vez de cinco segundos, seguindo os parâmetros já adotados pelo Reino Unido e por Ontário.
SPA avaliará proposta apresentada pelo setor regulado de apostas
Conforme apurou o BNLData, a SPA recebeu positivamente a possibilidade de faseamento e informou que a sugestão seria analisada internamente. A ANJL também disse que a alternativa não elimina suas preocupações sobre o conteúdo da futura portaria.
Participaram da reunião, pelo governo, o secretário-adjunto da SPA, Fabio Macorin, além de Andiara Maranhão, coordenadora-geral de Monitoramento do Jogo Responsável, e Leandro Lucchesi, coordenador-geral de Regulação.
Como a elaboração da portaria envolve outros órgãos federais, a ANJL também pretende se reunir com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria de Inovação Digital (SEIDIGI).
Quer conferir mais histórias como esta? Acesse o novo canal da SBC Media no YouTube, o novo espaço dedicado a tudo relacionado à multimídia na SBC, onde nossa equipe explora em detalhes as principais notícias dos setores de apostas esportivas, iGaming, afiliados e pagamentos.
Receba um resumo com as principais notícias sobre o mercado de jogos online e de apostas esportivas no Brasil através do link. A newsletter é enviada toda segunda, terça e quinta-feira, sempre às 17 horas.
