A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) anunciou na segunda-feira, 14, o envio de notificação extrajudicial a Romeu Zema (NOVO), candidato à presidência da República em 2026. A medida está relacionada a declarações públicas recentes de Zema com informações falsas sobre o mercado brasileiro de apostas online.
A ANJL esclareceu que afirmações feitas por ele em diferentes contextos, incluindo entrevistas, eventos e redes sociais, distorcem dados sobre o funcionamento do setor no país. Segundo a entidade, o comportamento contribui para disseminar informações equivocadas entre a opinião pública e os órgãos reguladores.
Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, comentou: “O setor regulado de apostas, composto por empresas autorizadas pelo governo federal e que cumprem rigorosamente suas obrigações tributárias, não aceitará discursos baseados em achismos ou sem evidências. Além de ser uma atitude irresponsável, esse tipo de posicionamento demonstra falta de preocupação do candidato em abordar temas relevantes com base em fatos concretos e dados técnicos”.
Segundo a ANJL, Zema deverá se manifestar publicamente para esclarecer as informações questionadas pela entidade, que também aponta a possibilidade de medidas judiciais relacionadas a danos morais e materiais. A associação afirmou que as declarações podem afetar a reputação de empresas que atuam legalmente no país, além de contribuir para a desinformação entre consumidores e formuladores de políticas públicas.
A ANJL também destacou que, atualmente, 85 empresas estão autorizadas a operar no Brasil. O conjunto de marcas licenciadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) arrecadou R$ 9,95 bilhões em impostos em 2025. No primeiro semestre de 2026, o valor foi de aproximadamente R$ 7,3 bilhões. Além disso, o órgão regulador registrou 1,2 milhão de autoexclusões voluntárias.
No entanto, do ponto de vista da ANJL, o mercado ilegal ainda é um problema significativo. “Mais de 60 mil sites clandestinos já foram bloqueados pelas autoridades, mas estima-se que até R$ 40 bilhões por ano ainda circulem fora do sistema regulamentado”.
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