A servidora pública federal Mariana Piccoli Lins Cavalcanti assumiu oficialmente a Subsecretaria de Ação Sancionadora da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) nesta terça-feira, 15.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por Miriam Belchior, atual ministra da Casa Civil da Presidência da República.
Cavalcanti substitui Raiana Luiza de Andrade Falcão Ferreira, que deixou o posto no início de setembro. Falcão foi exonerada, a pedido, em 4 de setembro e desde então, o cargo de subsecretário de Ação Sancionadora da SPA estava vago.
A Subsecretaria de Ação Sancionadora é responsável por julgar, em primeira instância, processos administrativos sancionadores e decidir pela aplicação de penalidades ou pelo arquivamento dos casos quando não são constatadas irregularidades. A pasta também analisa a admissibilidade de recursos e pode propor termos de compromisso.
Além desta mudança na Subsecretaria de Ação Sancionadora, houve uma mudança na Subsecretaria de Autorização em agosto. Fernanda Villela Oliveira foi nomeada a nova subsecretária da pasta, substituindo Daniela Olimpio.
Mariana Piccoli Lins Cavalcanti é especialista em economia e direito
Servidora pública federal desde 2012, a nova subsecretária de Ação Sancionadora é mestre em Economia pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pós-graduada em Defesa da Concorrência pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e formada em Economia pela Universidade de Brasília (UnB) e em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).
Antes de assumir a Subsecretaria de Ação Sancionadora da SPA, Cavalcanti atuava na Diretoria de Infraestrutura Nacional de Dados da Secretaria de Governo Digital, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Cavalcanti também já trabalhou no Ministério da Fazenda entre 2019 e 2025, em diversos cargos como coordenadora-geral de Interesse Público, coordenadora-geral de Inovação, Indústria de Rede e de Saúde e coordenadora-geral de Saúde e Comunicações.
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