Na última terça-feira, 8, Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, e Rogério Lucca, secretário-executivo do órgão, participaram de uma audiência na CPI das Bets, que segue estudando possíveis medidas contra o superendividamento de apostadores.
Durante a sessão, os representantes do Banco Central falaram sobre o crescimento do setor após a regulamentação: “Existe uma classificação para atividade econômica de apostas, e, com base nessa identificação, agora com dados mais concretos, a gente ratificou esse valor de R$20 bilhões, e mais recentemente podendo chegar até R$30 bilhões por mês. Então, hoje em dia, durante este ano, de janeiro a março, esse valor que a gente acompanha para efeito de atividade gira em torno de R$20 bilhões a R$30 bilhões por mês”, afirmou Lucca.
Vale ressaltar, no entanto, que, de acordo com estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) em 2024, “considerar apenas o total transferido para as plataformas de apostas, desconsiderando os ganhos e retiradas dos apostadores ou o saldo remanescente em suas contas nas plataformas, significa, necessariamente, superestimar o gasto efetivo dos consumidores no mercado de apostas”.
De acordo com o instituto, a distribuição está atrelada à taxa de retorno do investimento ao jogador (RTP, sigla em inglês), que, em mercados maduros e regulamentados, é superior a 90%. Isso significa que, dos R$ 20 bilhões movimentados em um dado mês, cerca de R$ 18 bilhões voltam aos apostadores na forma de pagamento de prêmios.
Galípolo diz que Banco Central não possui papel na regulamentação das apostas
Durante a audiência, Galípolo esclareceu que a fiscalização e punições relacionadas à regulamentação do setor são função somente do Ministério da Fazenda, inclusive com relação às instituições de pagamento que prestam serviço às plataformas de apostas esportivas. De acordo com o presidente do BC, seria necessário alterar a legislação para permitir que o órgão aplique multas ou impeça as atividades de empresas que estejam infringindo as regras.
“A Secretaria de Prêmios de Apostas [SPA, do Ministério da Fazenda] é quem define a bet que está autorizada ou não. O Banco Central, uma vez informado pela SPA, vai dizer para a instituição financeira: ‘você tem aí empresas para observar nos seus procedimentos e, a partir de agora, não autorizar mais.’ Não é o Banco Central que interrompe uma transação. A partir daí, é a própria instituição financeira que interrompe”, afirmou Galípolo.
O presidente do BC também afirmou que o órgão não tem capacidade técnica para impedir que beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, gastem com apostas esportivas: “cabe ao BC obedecer o comando legal que recebe do legislador. Como é que, estando o dinheiro na conta, é possível fazer alguma segregação. São estudos que estão sendo desenvolvidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O BC vai fazer aquilo que o comando legislativo determinar”.
Galípolo também ressaltou que não será possível repassar informações do PIX para identificar apostadores: “Estando cobertos pelo sigilo bancário, estou legalmente impedido de apresentar dados ou elementos de informações processadas no âmbito do PIX, de partes pagadoras e recebedoras”.
