A Justiça de São Paulo condenou, em primeira instância, a SevenX Gaming, operadora da Jogão, a devolver R$ 81 mil a um apostador que afirmou ter continuado a acessar a plataforma mesmo após solicitar sua autoexclusão. A empresa também foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, segundo a Folha de S. Paulo.
A SevenX Gaming apresentou recurso, que ainda não foi julgado até a publicação desta matéria. O SBC Notícias Brasil não conseguiu localizar o processo.
O autor da ação, um empresário de 38 anos, afirmou à Justiça ter diagnóstico de ludopatia e relatou que sua compulsão por apostas se desenvolveu progressivamente. Em dezembro de 2025, ele teria solicitado a autoexclusão por meio da plataforma do Governo Federal.
A ferramenta permite que apostadores solicitem o bloqueio de suas contas em todas as plataformas autorizadas pelo Ministério da Fazenda, pelo período desejado. As operadoras têm até 72 horas para efetivar a restrição.
Segundo o empresário, a SevenX Gaming não realizou o bloqueio de sua conta dentro desse período, permitindo que ele continuasse apostando na Jogão. Após o pedido de autoexclusão, o apostador afirmou ter realizado R$ 175 mil em depósitos e acumulado R$ 81 mil em perdas.
Juiz aponta descumprimento de dever de jogo responsável
Na ação, a defesa do empresário argumentou que os prejuízos não teriam ocorrido caso a operadora tivesse cumprido a obrigação de impedir o acesso à plataforma.
Segundo a Folha de S. Paulo, o juiz Vinicius Garcia Ferraz acolheu o argumento e considerou que a manutenção do acesso de um usuário autoexcluído representou descumprimento dos deveres de segurança e jogo responsável atribuídos à operadora.
Segundo o magistrado, a empresa permitiu que o apostador continuasse realizando depósitos e apostas de valores elevados mesmo depois do prazo previsto para efetivação da autoexclusão. Ferraz também entendeu que a omissão teria agravado os efeitos da condição relatada pelo empresário.
Além da restituição dos R$ 81 mil perdidos, a decisão determinou o pagamento de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais.
SevenX Gaming contesta decisão e recorre
Conforme noticiou a Folha de S. Paulo, a SevenX Gaming contestou a condenação e alegou que a decisão seria ilegal porque não teria sido citada adequadamente no processo, o que teria impedido a apresentação de defesa.
A operadora também sustenta que não ficou comprovado que todas as apostas consideradas na condenação foram realizadas após o término do prazo regulamentar para implementação do bloqueio decorrente da autoexclusão.
Em junho, a SevenX já havia sido condenada, em segunda instância, a restituir R$ 180 mil a um apostador diagnosticado com ludopatia e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além da Jogão, a operadora também é responsável pela Bullsbet e pela Jogos.
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