Na quarta-feira, 6, a Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025 debaterá as novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, está entre os convidados da primeira parte do encontro – que será seguido da deliberação do plano de trabalho e de requerimentos, informou a Agência Senado.
A MP visa unificar em 17,5% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos financeiros. A proposta substitui a tabela regressiva para aplicações de renda fixa, que atualmente está em vigor.
O documento também prevê a tributação de fundos que hoje são isentos, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundo de Investimento nas cadeias produtivas Agroindustriais (Fiagros) – que passarão a pagar 5%.
Além disso, o texto adiciona regras para a tributação de ativos virtuais, de operações em bolsa, de empréstimos de ativos e de investidores estrangeiros.
Durante a instalação do colegiado, foram agendadas quatro audiências públicas para este mês. A primeira contará com a participação do Ministério da Fazenda, enquanto as demais discutirão a tributação de ativos, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e as alterações no seguro-defeso destinado a pescadores.
A presidência do grupo ficou a cargo do senador Renan Calheiros (MDB-AL), e a relatoria, do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).
Outras questões, como a vedação de compensações tributárias consideradas indevidas, a ampliação da tributação sobre apostas de quota fixa e ajustes em regras previdenciárias e administrativas, também serão abordadas no encontro.
Taxação BBB: aumento de impostos para os ‘super ricos’
No final de junho deste ano, o Partido dos Trabalhadores (PT) lançou a campanha ‘Taxação BBB: bilionários, bancos e bets agora vão pagar a conta’ para incentivar o aumento de impostos para os considerados ‘super ricos’.
O PT defendeu a medida como “justiça tributária”, incentivando também a isenção do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil por mês.
“Temos que taxar bancos, bilionários e bets [empresas de apostas]. Essa gente não pode continuar ganhando dinheiro”, afirmou Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais, durante o 17º Encontro Nacional do PT.
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