Na quinta-feira, 26, o Partido dos Trabalhadores (PT) defendeu a “justiça tributária” a partir da isenção do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas que ganham até R$ 5 mil por mês e do aumento de impostos para “os super ricos”, incluindo bilionários, bancos e empresas de apostas.
Na campanha ‘Taxação BBB: bilionários, bancos e bets agora vão pagar a conta’, o PT traz o debate de quem deve pagar mais impostos no Brasil – “tema que durante décadas foi tratado como descaso”, destacou o PT no comunicado.
O vídeo informa que pessoas que ganham até R$ 5 mil serão isentas de IR, enquanto que salários entre R$ 5 e R$ 7 mil terão redução no desconto tributário, destacando que o “governo Lula deu início a uma virada histórica na cobrança de impostos no Brasil”.
Como justificativa para “manter as contas equilibradas”, o governo visa taxar “quem sempre pagou pouco ou quase nada – os super ricos”.
Os “BBB” – bilionários, bancos e ‘bets’ – irão pagar mais impostos, destacou o PT, “porque imposto é necessário, mas justiça também é”.
Segundo o secretário de Comunicação do partido, Jilmar Tatto, serão cerca de cinco vídeos, a serem exibidos nos canais do PT.
A estratégia é condizente com o discurso mais forte que o governo Lula passou a fazer de reduzir privilégios e aumentar a taxação dos mais ricos, como uma maneira de se fazer justiça social no país.
O governo Lula também prepara sua própria campanha para impulsionar o projeto da isenção do IR, que deve ser analisado pelo Congresso no segundo semestre.
Segundo o PT, a reestruturação fiscal será liderada por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e tem como objetivo promover justiça social com equilíbrio nas contas públicas.
O governo garantiu que ampliará programas sociais e manterá investimentos daqueles que “mais precisam” a partir de ajustes moderados e progressivos.
Tributação excessiva e o incentivo ao jogo ilegal
José Francisco Manssur, advogado e ex-assessor especial do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, escreveu uma matéria para o Poder360 destacando duas “inverdades” que estão sendo repetidas por agentes públicos – apostas on-line não geram empregos e operadores pagam apenas 12% de impostos.
No entanto, o percentual de 12% refere-se apenas ao Gross Gaming Revenue (GGR). Operadores de apostas também precisam pagar Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Interação Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/COFINS), taxa de fiscalização, impostos previdenciários e remunerações a prestadores de serviços.
“Ou seja, as alíquotas nominais dos tributos devidos pelos operadores autorizados poderão somar mais de 60%, criando uma das cargas tributárias efetivas mais expressivas dentre todos os setores da economia, dependendo da forma de recolhimento, das receitas e da margem de lucro”, afirmou Manssur.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) explicou as possíveis consequências do aumento de impostos no setor. No comunicado, divulgado pelo IBJR e apoiado pela Associação Brasileira de Jogos e Loterias (ABRAJOGO), pela Associação de Bets e Fantasy Sports (ABFS), pela Associação Internacional de Gaming (AIGAMING), pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), destacou-se que adotar medidas que comprometem a operação de empresas licenciadas tende a fortalecer o mercado ilegal.
“Experiências internacionais, como Itália e Espanha, já demonstraram que a tributação excessiva em mercados recém-regulados leva à ampliação do mercado ilegal, com perda de arrecadação e redução da eficácia regulatória”, informou o IBJR.
