A CPI das Apostas foi prorrogada por mais 60 dias, conforme a solicitação do deputado do Partido Progressista do Piauí (PP-PI) e presidente da Comissão, Julio Arcoverde.
A CPI da Manipulação no Futebol foi instaurada no dia 17 de maio, na Câmara dos Deputados, a partir de suspeitas de fraudes levantadas em quatro jogos da Série B do Brasileirão. As investigações foram conduzidas pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO).
As CPIs têm prazo de 120 dias e, para concluir seus trabalhos, podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Dessa forma, a Comissão será estendida até 13 de novembro, a contar da data estipulada para sua finalização, prevista para 14 de setembro.
Recentemente, a CPI das Apostas de Futebol recebeu Andre Gelfi e Wesley Cardia, presidentes do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), respectivamente. A reunião abordou temas relacionados à manipulação de resultados, ao jogo responsável e à transparência nas operações.
Em agosto, a Câmara dos Deputados ameaçou não votar a Medida Provisória (MP) n° 1.182/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil, a fim de que o texto perca efeitos legais devido ao fim do prazo de 180 dias (120 + 60) que o Congresso Nacional possui para verificar a MP.
Um dos pontos de interesse dos deputados é modificar o imposto de 18% sobre o GGR, um percentual maior do que o teria sido acordado anteriormente entre o governo federal e os parlamentares.
O Ministério da Fazenda informou, no entanto, que está “estudando medidas para diminuir o valor a ser pago pelas empresas” que desejam atuar no país.
