Nesta terça-feira, 11, ocorreu a primeira reunião do ano da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a influência do setor de apostas no orçamento familiar, a CPI das Bets.
Desta vez, Robinson Sakiyama Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), prestou depoimento à comissão sobre os relatórios da Receita Federal após os primeiros meses de arrecadação, agora que o país está em um cenário regulamentado.
O secretário reforçou que os valores podem surpreender no que diz respeito à arrecadação, mas que isso estará claro após o período de seis meses de análise da Receita Federal, que criou uma equipe apenas para analisar os dados enviados pelas empresas sobre arrecadação.
Ao ser questionado sobre o valor “perdido” pela não regulamentação do setor, o secretário afirmou que o valor poderia ser “maior que 3 bilhões”, como sugerido pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), mas reiterou que os números só serão detalhados após o relatório final.
“A Receita Federal [a partir de 2025] passou a ter o que não tinha até este momento, que é informação, informação básica sobre as movimentações dessas empresas no Brasil”, comentou.
CPI das Bets: imposto retroativo
Sobre o imposto retroativo que pode ser aplicado a empresas que atuaram no Brasil durante o período entre 2018 até 2024, o secretário foi direto: “Na minha opinião, quem estava presencialmente aqui [no país], materialmente, ainda que informalmente, responde perante o fisco brasileiro”.
Um dos debates levantados durante a reunião da CPI das Bets foi a responsabilização de empresas estrangeiras atuando ilegalmente no país. Segundo Barreirinhas, uma empresa com paraíso fiscal, de difícil acesso, seria muito mais difícil de autuar. Nesse caso, a sugestão foi de uma alteração na legislação, a fim de culpabilizar os agentes facilitadores do acesso dessas empresas ilegais no país.
Quem aposta deve ou não pagar Imposto de Renda
Barreirinhas também não descarta que, após o fim do processo de análise da RFB, seja necessário criar uma outra lei para impostos sobre as empresas. O assunto levou ao questionamento sobre o Imposto de Renda (IR) para apostadores.
O secretário disse: “Quem aposta e recebe prêmio tem que pagar IR retido na fonte, de qualquer valor”. Mas a sugestão foi rejeitada no Congresso Nacional. Ele continuou: “O Congresso não previu a retenção na fonte. […] Durante a tramitação, nós, sim, nos manifestamos [Receita Federal]”.
Para ele, a retenção do IR não teria caráter de arrecadação, e sim de dissuadir o apostador e fazê-lo repensar sobre apostas.
A Comissão se reunirá novamente nesta quinta-feira, 13, a fim de deliberar as pautas que continuam na agenda da CPI.
