O governo de Minas Gerais publicou nesta quinta-feira, 20, um decreto que proíbe a publicidade de operadores de apostas de quota fixa em espaços e equipamentos públicos estaduais. O decreto assinado pelo governador Mateus Simões (PSD) também determina que a Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) rescinda o contrato relacionado à exploração de apostas esportivas.
A proibição alcança locais como o estádio Mineirão, o ginásio Mineirinho, rodoviárias, aeroportos estaduais, margens de rodovias e demais prédios administrados pelo Estado. A restrição envolve diferentes formatos de divulgação, incluindo telões, sistemas de som, faixas, adesivos, panfletos e outras ações promocionais.
O decreto não proíbe o funcionamento de operadores de apostas em Minas Gerais. O próprio governo estadual reconhece que não tem competência para impedir a atividade de empresas autorizadas a operar no país. A iniciativa limita a promoção do setor nos espaços sob responsabilidade estadual e altera a participação da Loteria Mineira nesse mercado.
Concessionárias responsáveis pela administração de bens públicos também serão notificadas para extinguir eventuais contratos de publicidade mantidos com operadores de apostas. Segundo o governador Simões, o descumprimento da determinação poderá resultar em medidas mais severas, incluindo a revogação da concessão.
O governo mineiro também informou que haverá um período de transição para a retirada dos anúncios. Caso as determinações não sejam cumpridas, a publicidade poderá ser removida ou coberta pela fiscalização estadual.
Loteria Mineira deverá rescindir contrato de apostas
Uma das principais mudanças envolve a Loteria Mineira, que será notificada para rescindir imediatamente o contrato de concessão relacionado à exploração de apostas esportivas.
Segundo o governo, a manutenção dessa atividade pela autarquia deixou de ser compatível com a política adotada pelo Estado para o setor.
As medidas também terão reflexos sobre o Mineirão, estádio utilizado pelo Cruzeiro, um dos maiores times de futebol de Minas Gerais. A concessionária responsável pelo estádio deverá retirar anúncios de operadores instalados em suas estruturas permanentes, enquanto empresas responsáveis pela promoção de campeonatos serão notificadas em relação às placas de publicidade exibidas durante as partidas.
Durante o anúncio que formalizou o decreto, Simões afirmou que espera questionamentos judiciais sobre a aplicação da restrição às placas vinculadas às competições.
Patrocínios estampados nos uniformes de clubes e atletas não são diretamente alcançados pelo decreto, já que as camisas não são consideradas bens públicos. Por outro lado, segundo o governo estadual, eventos e entidades esportivas que mantenham ações promocionais com operadores de apostas poderão deixar de receber apoio do estado.
O governo também enviará orientações às prefeituras para que avaliem a adoção de medidas semelhantes em espaços sob administração municipal, principalmente estádios e áreas públicas.
Governo de Minas Gerais aponta movimentação de R$ 22 bilhões em apostas reguladas
Ao apresentar as medidas, o governo mineiro citou dados do Ministério da Fazenda segundo os quais Minas Gerais representa aproximadamente 10% das apostas realizadas no Brasil.
De acordo com os números apresentados, apostadores mineiros movimentaram cerca de R$ 22 bilhões em plataformas regularizadas no ano passado. Considerando também o mercado ilegal, a estimativa mencionada por Simões chega a aproximadamente R$ 37 bilhões.
Simões também estimou, em mais de R$ 600 milhões por ano, o impacto sobre a arrecadação de ICMS associado à saída desses recursos da economia mineira. O governador usou os números para justificar a restrição à promoção das plataformas e também associou o crescimento das apostas a problemas de saúde, comportamento e segurança pública.
Adicionalmente, a medida tomada pelo governo de Minas Gerais ocorre pouco mais de um mês após Belo Horizonte, capital do estado, restringir a publicidade de apostas em espaços públicos. Assim como as restrições municipais se multiplicaram pelo país, é possível que outros estados também restrinjam a publicidade de apostas.
Conforme publicamos no SBC Notícias Brasil nos últimos dias, políticos de direita e de esquerda estão se manifestando contra as apostas online neste período que antecede as eleições de outubro. Simões assumiu o governo mineiro em março, após Romeu Zema (NOVO) deixar o cargo para disputar a presidência da República.
Simões, que era vice de Zema, vai tentar se eleger governador em outubro, mas não é o favorito nas pesquisas eleitorais. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) lidera as intenções de voto.
Decreto provavelmente será contestado na Justiça
Em abril, o governo do Rio Grande do Sul restringiu a publicidade de apostas no estado, o que gerou grande debate entre operadores regulados.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.971) no Supremo Tribunal Federal e a lei gaúcha deve ser suspensa em breve, já que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) defenderam que o Rio Grande do Sul invadiu uma competência da União. A relatadora da ADI, Carmen Lúcia, deve decidir nos próximos dias.
Então, é bem possível que o decreto do governo de Minas Gerais também seja contestado na Justiça pelo setor regulado de apostas.
Quer conferir mais histórias como esta? Acesse o novo canal da SBC Media no YouTube, o novo espaço dedicado a tudo relacionado à multimídia na SBC, onde nossa equipe explora em detalhes as principais notícias dos setores de apostas esportivas, iGaming, afiliados e pagamentos.
Receba um resumo com as principais notícias sobre o mercado de jogos online e de apostas esportivas no Brasil através do link. A newsletter é enviada toda segunda, terça e quinta-feira, sempre às 17 horas.
