O ministro André Mendonça ajudou a formar maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para dispensar a influenciadora Deolane Bezerra de prestar depoimento à CPI das Bets por sua participação na Operação Integration.
O voto, proferido no plenário virtual da Segunda Turma do STF nesta segunda-feira, 14, rejeitou o recurso da Advocacia do Senado que tentava tornar obrigatória a presença da advogada e influenciadora digital na comissão. O julgamento deve ser concluído até a noite desta terça-feira, 15.
Deolane é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco pela Operação Integration, que apura o uso de sites de apostas como fachada para lavagem de dinheiro. Segundo a investigação, uma quadrilha teria movimentado cerca de R$ 3 bilhões em apostas ilegais. A influenciadora, que nega as acusações, chegou a ser presa em setembro de 2024, mas foi libertada por habeas corpus.
O depoimento dela à Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI das Bets, que foi previsto inicialmente para 10 de abril, já tinha sido suspenso anteriormente por decisão do próprio ministro Mendonça. Além de Mendonça, os ministros Fachin e Nunes Marques seguiram o entendimento de que, sendo investigada, Deolane não pode ser obrigada a depor. Já Dias Toffoli se declarou impedido, e Gilmar Mendes ainda não votou até o momento da publicação desta matéria.
Reação da CPI das Bets à decisão
A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), classificou como um erro o entendimento do STF e sugeriu que houve confusão entre esta CPI e a anterior, sobre Manipulação de Jogos, que também envolveu Deolane em 2024.
Ela afirmou: “A decisão aqui é nula. Não somos contra a Deolane. Só queremos ouvi-la. Gostaríamos de perguntar, com o devido respeito: ‘A senhora pode explicar essa entrada de recursos nas suas contas?’”. A senadora também criticou a distribuição do novo habeas corpus ao mesmo ministro e insinuou que houve indução ao erro.
Soraya defende que os inquéritos contra a influenciadora já foram arquivados e que ela teria seus direitos garantidos ao prestar depoimento, inclusive o de não produzir prova contra si.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que a decisão pode afetar diretamente a CPI, pois ela perderia “sua razão de existir”. Ele continuou dizendo que a decisão “fragiliza nosso poder de investigação e abre brechas para que outros convocados se recusem a colaborar”.
Além de Deolane, outros nomes populares do meio artístico e digital estavam na mira da CPI desde o ano passado, como Jojo Todynho, Tirulipa e Wesley Safadão. O Senado já aprovou 79 requerimentos de convocação entre os 168 apresentados, com o argumento de que é preciso compreender como influenciadores são utilizados para impulsionar apostas on-line, muitas vezes sem conhecimento pleno das implicações legais.
O senador Izalci também solicitou o envio de documentos da Operação Integration à CPI. Segundo ele, o depoimento da influenciadora poderia ajudar a entender a atuação das plataformas e o papel de influenciadores na atração de consumidores.
O presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), informou que a decisão do STF corre em segredo de justiça, mas que a Advocacia do Senado recorreu. Soraya criticou o atraso na comunicação oficial da decisão ao colegiado, revelando que alguns senadores souberam do habeas corpus pelas redes sociais da própria Deolane.
Ludopatia em pauta
No dia 1 de abril, a CPI ouviu o depoimento de Antônio Geraldo da Silva, psiquiatra e presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). O objetivo desse encontro foi debater a saúde mental de apostadores no Brasil.
Silva deu início ao depoimento afirmando ser formado em medicina e atuar na área de psiquiatria há 38 anos, destacando que a ABP possui ambulatórios específicos para atender pessoas que possuem transtornos de impulsos – razão pela qual ele explicará como essa dependência impacta a vida de cada indivíduo.
“Vou falar aqui, como médico e psiquiatra, como isso [o vício em jogos] impacta a vida das pessoas, como isso impacta o resultado que nós temos em relação aos jogos e às famílias. Hoje, posso dizer com tranquilidade que crianças e adolescentes estão se envolvendo cada vez mais nessa área”, afirmou Silva.
O psiquiatra levou 20 tópicos para serem apresentados na reunião para abordar os efeitos nocivos das empresas de apostas na saúde mental dos brasileiros.
