A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) defendeu o reforço das ações contra plataformas clandestinas de apostas no Brasil, após a divulgação de uma pesquisa do Instituto Locomotiva que identificou ampla exposição dos apostadores a práticas ilegais.
Segundo o levantamento “Dimensionando a Incidência de Apostas Ilegais no Brasil”, encomendado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), 77% dos usuários de apostas utilizaram, nos três meses anteriores à pesquisa, ao menos uma plataforma que apresentava alguma prática irregular.
Metade dos apostadores também foi enquadrada pelo estudo como “apostador ilegal”, categoria que inclui usuários de sites sem o domínio “bet.br” ou que utilizaram meios de pagamento proibidos no mercado regulado, como cartões de crédito e criptomoedas
Para a ANJL, os resultados reforçam a necessidade de ampliar o combate ao mercado clandestino e de estabelecer regras mais claras que protejam os operadores autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
“Sites ilegais não seguem nenhuma das regras de jogo responsável estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, deixando os apostadores completamente desprotegidos”, afirmou Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.
Jorge também destacou o uso de meios de pagamento não permitidos pela regulamentação brasileira. Segundo ele, a aceitação de cartões de crédito pode aumentar os riscos relacionados ao endividamento, enquanto operações com criptoativos dificultam a rastreabilidade dos recursos e facilitam o crime de lavagem de dinheiro.
ANJL pede fiscalização financeira e responsabilização de intermediários
De acordo com a ANJL, o bloqueio de sites ilegais de apostas deve ser acompanhado por outras iniciativas de fiscalização.
Apesar do Governo Federal ter derrubado mais de 60 mil sites ilegais, 63% dos entrevistados pela pesquisa do Instituto Locomotiva avaliam que o governo poderia fazer mais para enfrentar o problema.
Entre as medidas defendidas pela entidade estão o fortalecimento da fiscalização sobre fluxos financeiros, a responsabilização de intermediários de pagamento envolvidos com operadores ilegais e campanhas de conscientização sobre os riscos de apostar em plataformas sem licença.
“Não podemos normalizar um mercado em que metade dos apostadores está exposta a plataformas que operam à margem da lei, sem qualquer proteção ao consumidor. O setor regulado investe em compliance, jogo responsável e segurança justamente para proteger o apostador. E é esse modelo que precisa prevalecer”, concluiu Jorge.
A ANJL promove nesta sexta-feira, 14, o seminário “Desafios Pós-Regulação do Mercado de Apostas” em São Paulo, a partir das 9h. O SBC Notícias Brasil estará presente no evento para participar da cobertura.
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