A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) para tentar impedir que comentaristas esportivos divulguem plataformas de apostas de quota fixa durante transmissões de partidas da Copa do Mundo 2026.
Conforme noticiado pela revista VEJA nesta terça-feira, 23, a parlamentar apresentou uma representação ao órgão pedindo que a Justiça proíba esse tipo de publicidade durante os jogos. O argumento central é que profissionais que atuam nas transmissões podem usar a credibilidade construída junto ao público para incentivar apostas esportivas.
Na avaliação de Erika Hilton, a exposição de palpites, odds e recomendações durante partidas pode influenciar espectadores em um ambiente no qual a atenção está voltada ao evento esportivo.
Embora a deputada não tenha citado nominalmente nenhum comentarista esportivo ou emissora, muitos jogos desta Copa estão sendo transmitidos exclusivamente pela Cazé TV, que oferece odds algumas vezes ao longo das partidas. A emissora sempre reforça que apostas são para maiores de 18 anos e prega jogo responsável.
Erika Hilton também defendeu que ações de publicidade envolvendo apostas sejam submetidas a regras mais rígidas de transparência e sinalização, especialmente quando realizadas por profissionais que participam da cobertura esportiva.
Pedido de Erika Hilton ainda será analisado pelo MPF
Segundo a VEJA, a representação agora será analisada pelo MPF. Ainda não há decisão sobre eventual encaminhamento do caso à Justiça ou sobre medidas que possam ser adotadas pelo órgão.
Crítica da expansão do mercado de apostas no Brasil, Erika Hilton afirmou que a publicidade feita por comentaristas pode confundir a fronteira entre análise esportiva e incentivo ao jogo.
“Bet não é esporte. É jogo de azar”, declarou Erika Hilton.
O pedido ocorre em meio ao aumento da presença de casas de apostas em transmissões esportivas, patrocínios, ativações comerciais e campanhas vinculadas à Copa do Mundo 2026.
No Brasil, a publicidade de apostas vem sendo acompanhada de debates sobre proteção ao consumidor, jogo responsável e limites para a exposição de marcas do setor em conteúdos esportivos. Há, inclusive, mais de um projeto de lei que visa limitar ou proibir totalmente a publicidade de apostas em território nacional.
Atualmente, a legislação brasileira veda propagandas que sugiram ganho de status social, enriquecimento ou substituição de renda e emprego por meio das apostas. Em uma entrevista recente ao UOL, Daniele Correa Cardoso, secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, explicou o papel do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
“Ele [Conar] traz os limites necessários e as frases de advertência que são necessárias”, disse Cardoso.
O entendimento da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e de operadores de apostas que atuam em conformidade com a legislação é de que a publicidade serve como uma ferramenta de proteção ao jogador, para que o consumidor não aposte em plataformas ilegais.
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