Eduardo Luvizetto dos Santos, natural de Campinas e com renda mensal de até 1 salário mínimo, teve a bolsa do Programa Universidade para Todos (Prouni) negada após a Universidade Paulista (UNIP) observar que a mãe dele movimentava dinheiro em casas de apostas online.
A instituição teria considerado a entrada dos valores provenientes das apostas online como renda, alegando que o candidato não teria direito a cursar Psicologia porque a renda familiar ultrapassa o teto de 1,5 salário mínimo por pessoa estabelecido para o programa.
A bolsa integral que recebeu devido à sua nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi negada pela UNIP, que também rejeitou recurso administrativo do candidato. Segundo a apuração do G1, a universidade alegou que os prêmios foram reconhecidos como fonte de renda.
O veículo da Globo entrou em contato com o Ministério da Educação para esclarecer a situação. No entanto, até a publicação da matéria, em 6 de agosto, o órgão não havia retornado. O G1 também teve acesso ao extrato bancário apontado pela UNIP como fator desclassificante, confirmando a movimentação financeira entre plataformas de apostas online.
Além disso, Santos teria argumentado com a universidade ao afirmar que sua mãe está em situação de endividamento e que as apostas não são fonte de renda ou salário. O estudante continua recorrendo a medidas jurídicas na tentativa de reverter a decisão.
O G1 reforçou que a maioria dos registros é referente a pagamentos. O filho acredita que a mãe pode estar enfrentando um caso de ludopatia.
Advogados diferenciam renda e movimentação financeira
Paulo Bandeira, advogado especializado em direito educacional e membro consultor da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Paraná (OAB/PR), reforçou que a entrada e saída de dinheiro decorrentes das apostas não representam acréscimo patrimonial e os valores não devem ser classificados como renda tributável.
Para ele, a movimentação de dinheiro nas contas bancárias, incluindo empréstimos, transferências e repasses, não representa necessariamente uma alteração na capacidade financeira das famílias. Em relação às apostas, Bandeira afirmou que é preciso diferenciar o volume total movimentado do lucro obtido. Segundo ele, depósitos recorrentes podem elevar as quantias registradas no extrato, mas o resultado final ainda pode ser nulo ou negativo.
José Roberto Covac Junior, advogado especialista em direito educacional e mestre em direito tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), acrescentou: “Em tese, o saldo positivo obtido com apostas pode ser considerado renda, já que os prêmios líquidos são tributados pelo Imposto de Renda. O que precisa ser apurado é se houve efetivamente acréscimo patrimonial”.
Em e-mail enviado ao estudante, a UNIP informou que a análise dos documentos é realizada no período das entrevistas do programa. Com o fechamento do sistema, não é possível a reabertura da avaliação.
No entanto, como a decisão partiu da universidade, Bandeira explicou que é possível tentar reverter o caso. Segundo ele, quando o estudante consegue comprovar que a negativa decorreu de uma interpretação equivocada das movimentações bancárias, sem acréscimo patrimonial real, os tribunais têm anulado a decisão e garantido a bolsa aos estudantes.
Nota oficial da UNIP
O G1 também compartilhou a nota oficial da UNIP em relação à situação de Eduardo Santos. Confira a seguir:
“O candidato em questão entregou a documentação para concorrer à bolsa do ProUni, no entanto, há uma grande entrada de valores, de forma constante, vinculadas a jogos virtuais de apostas.
Prêmios são considerados renda, de acordo com a lei que rege o imposto de renda, sendo isentos de declaração ganhos até R$ 28.467,20 por ano.
Ele afirma que a mãe tem ludopatia, o vício em jogos, mas essa informação não é agravante ou determinante para aprovação no processo.
O candidato alega valores descontados da renda de sua mãe, como empréstimos feitos em folha para pagar por esses jogos, mas o Programa não considera despesas do grupo familiar, apenas a renda bruta familiar/per capita mensal, caso contrário teriam-se como bolsistas os mais endividados, e não o grupo com menor renda.
Vale ressaltar que as entradas de empréstimo não são recorrentes e não foram consideradas como renda”.
Opinião do SBC Notícias Brasil
O caso chama a atenção por uma possível incoerência na interpretação das movimentações financeiras relacionadas às apostas online. Desde a regulamentação do setor, operadores licenciados e o próprio marco regulatório reforçam que as apostas não devem ser apresentadas como forma de obter renda, salário ou enriquecimento. Pelo contrário, a comunicação das empresas é obrigada a destacar o caráter recreativo da atividade e a desencorajar a ideia de ganhos garantidos.
É estranho que movimentações em plataformas de apostas possam ser utilizadas como indicativo de renda familiar para fins de concessão de uma bolsa destinada a estudantes de baixa renda. Se a atividade não pode ser divulgada como fonte de renda, parece contraditório tratá-la como tal na análise socioeconômica de um candidato, especialmente sem a comprovação de acréscimo patrimonial efetivo.
O caso levanta dúvidas sobre quais parâmetros devem prevalecer na avaliação da condição socioeconômica de um estudante e até que ponto determinadas movimentações financeiras refletem, de fato, sua realidade econômica.
Se o entendimento passar a ser o de que ganhos com apostas caracterizam renda para esse tipo de análise, seria necessário estabelecer critérios objetivos sobre quando isso ocorre. Do contrário, abre-se espaço para interpretações distintas e decisões potencialmente incompatíveis com a própria lógica da regulamentação do setor.
Mais do que um caso individual, a situação evidencia a necessidade de critérios claros para a avaliação da renda familiar. A discussão não se limita às apostas, mas à forma como movimentações financeiras são interpretadas na concessão de benefícios sociais e educacionais, evitando que decisões administrativas acabem produzindo resultados inconsistentes.
Quer conferir mais histórias como esta? Acesse o novo canal da SBC Media no YouTube, o novo espaço dedicado a tudo relacionado à multimídia na SBC, onde nossa equipe explora em detalhes as principais notícias dos setores de apostas esportivas, iGaming, afiliados e pagamentos.
Receba um resumo com as principais notícias sobre o mercado de jogos online e de apostas esportivas no Brasil através do link. A newsletter é enviada toda segunda, terça e quinta-feira, sempre às 17 horas.
