O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) apoiou publicamente as recentes declarações de Fernando Haddad, ministro da Fazenda, sobre as novas medidas para a regulamentação das apostas no Brasil.
Para o IBJR, “as quatro grandes frentes mencionadas pelo ministro são fundamentais para corrigir as distorções do mercado irregular e proteger a sociedade brasileira”.
Uma dessas medidas é o bloqueio de sites que não solicitaram a licença federal para operar legalmente em janeiro de 2025, “uma medida crucial para a saúde do mercado de apostas”, destacou o IBJR.
E reforçou, ainda, que a retirada dessas plataformas do ar deve ser vista como uma “ação firme e necessária”.
O IBJR também demonstrou apoio em relação à proibição de cartões de crédito e do Bolsa Família para a realização de pagamentos envolvendo o mercado de apostas. Essa medida, para o IBJR, reflete a preocupação do governo com o endividamento da população vulnerável.
“Acolhemos e apoiamos totalmente qualquer iniciativa governamental referente ao fim do uso de subsídios do Bolsa Família para apostas”, afirmou o IBJR.
Tanto o IBJR quanto os membros do Instituto estão comprometidos com as políticas de jogo responsável e, segundo a entidade, atenderão aos requisitos da regulamentação – os quais exigem avaliação por parte de operadores da capacidade financeira dos apostadores: “Esse princípio é a pedra angular de uma estrutura regulatória robusta”.
Os membros do IBJR estão comprometidos com a proteção de indivíduos vulneráveis e menores de idade, afirmou o Instituto, “promovendo ativamente um ambiente de jogo seguro e regulamentado”.
“Estamos aguardando a nova era de jogos regulamentados, que começa em 1º de janeiro, e cumpriremos integralmente todas medidas e portarias governamentais projetadas para garantir jogos responsáveis em todo o país”, ressaltou o IBJR em comunicado oficial.
No entanto, o IBJR indicou preocupação sobre o bloqueio do Pix para o setor. Para o Instituto, essa medida “não parece contribuir com o controle do endividamento”, mas sim “favorece setores que lucram com taxas de transações mais caras”, fazendo com que os jogadores tenham custos adicionais ao apostar.
O IBJR se dispôs a ajudar o governo em relação ao monitoramento de apostas por CPF, oferecendo compartilhar as melhores práticas usadas em mercados estrangeiros a fim de contribuir para um ecossistema mais seguro e saudável para os apostadores brasileiros.
Outro ponto abordado é a publicidade, que, para o IBJR, precisa ser proibida para o mercado paralelo – “passo essencial para evitar o estímulo ao jogo descontrolado”.
O IBJR reconheceu a necessidade de regulamentar as campanhas publicitárias, principalmente aquelas que envolvem operadores não licenciados. Essa medida visa proteger a população de “propagandas invasivas e excessivas”.
Para encerrar, o IBJR colocou-se à disposição do governo para colaborar com o desenvolvimento de políticas que protejam os jogadores e que fortaleçam o mercado regulamentado de apostas no Brasil.
“As apostas são uma modalidade de entretenimento baseado na imprevisibilidade, sem a garantia de ganhos financeiros”, reforçou o IBJR.
