A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) pediu ao governo para antecipar a proibição do uso de cartões de crédito para apostas. Isaac Sidney, presidente da Febraban, expressou sua preocupação à Folha De S.Paulo sobre o aumento do uso de cartões de crédito para apostas, enfatizando os riscos potenciais que isso representa.
O Brasil deve lançar um mercado nacional de apostas e jogos regulamentado no começo de 2025, sob uma legislação introduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As regulamentações incluem a proibição do uso de cartões de crédito para apostas de taxa fixa, abrangendo apostas esportivas e jogos on-line.
Essa regulamentação, anunciada pelo Ministério da Fazenda em abril deste ano, também proíbe pagamentos feitos em dinheiro, boletos bancários, cheques, criptomoedas ou outros métodos que possam obscurecer a origem dos fundos.
A nova lei deve entrar em vigor a partir do lançamento do mercado legal em 1º de janeiro de 2025. Até lá, no mercado não regulamentado, os apostadores ainda podem usar esses métodos de pagamento – que em breve serão proibidos.
“Estamos muito preocupados com o quanto isso pode comprometer a renda familiar e aumentar as inadimplências, potencialmente elevando o custo do crédito”, disse Sidney aos jornalistas da Folha.
Essa preocupação não é infundada. Em julho, o Banco Central informou que a taxa de inadimplência entre os portadores de cartão de crédito era de 7,39%, ligeiramente abaixo da média de 7,71% dos últimos doze meses.
Uma pesquisa do Datafolha realizada em janeiro revelou que 15% dos brasileiros atualmente fazem ou já fizeram apostas esportivas on-line. Entre aqueles que apostam, o gasto médio mensal é de R$ 263 – cerca de 20% do salário mínimo de 2023.
A pesquisa também revelou que três em cada dez apostadores gastam mais de R$ 100 por mês. De acordo com o Instituto Locomotiva, um terço desses apostadores está endividado e possui dois ou mais cartões de crédito.
Vários países já implementaram restrições e proibições ao uso de cartões de crédito para apostas e jogos on-line devido aos potenciais riscos financeiros associados a esse método de pagamento.
Prevenção de danos relacionados a cartões de crédito
No Reino Unido, a proibição de pagamentos com cartão de crédito para jogos on-line foi introduzida em 2020 para proteger consumidores de dívidas relacionadas a apostas. Da mesma forma, a Austrália impôs restrições ao uso de cartões de crédito para apostas on-line, a fim de prevenir danos financeiros e promover práticas de jogo responsável.
No entanto, a prevenção de danos no mercado de apostas é um esforço contínuo, com os métodos de pagamento desempenhando um papel central.
No mês passado, a GamCare, que oferece serviços de apoio e conta com uma linha de suporte 24h, expressou preocupações sobre o possível uso indevido de contas comerciais para transações de jogo. A instituição pediu aos bancos que considerem o impacto que isso pode ter tanto para os negócios quanto para os trabalhadores autônomos.
