Nesta segunda-feira (23), a Loterias do Estado do Paraná (Lottopar), órgão regulador e fiscalizador do mercado lotérico e de apostas esportivas, postou uma nota afirmando “ser importante a União concretizar a entrada do Brasil na Convenção de Macolin”.
A Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Esportivas, ou só Convenção de Macolin, já foi ratificada desde 2014 por França, Grécia, Islândia, Itália, Moldávia, Noruega, Portugal, Suíça e Ucrânia. Outros 32 Estados europeus também assinaram, além da Austrália e do Marrocos. O Brasil participou em 2018, na Copa do Mundo da Rússia, de um encontro de ministros do Esporte sobre o assunto.
A convenção é descrita pela Lottopar como “um instrumento legal e a única regra de direito internacional sobre a manipulação de competições esportivas”. Como a assinatura só pode ser feita por países, a nota da Lottopar serve como apelo ao governo para aderir à Convenção.
“Ela [Convenção] solicita que autoridades públicas cooperem com organizações esportivas, operadores de apostas e organizadores de competições para prevenir, detectar e sancionar a manipulação de competições esportivas, além de propor uma estrutura legal comum para uma cooperação internacional eficiente”, afirma ainda a nota emitida pelo órgão.
O objetivo da Convenção é manter o ambiente de apostas seguro e responsável, prevenindo assim manipulação de competições esportivas. A Lottopar ainda reforça que “os países signatários, aderidos à Convenção Macolin, não podem ofertar jogos para outros países que também fazem parte da Convenção, diminuindo, assim, o assédio de empresas sem licença em nosso território”.
“Ao ratificar este acordo e sendo mais um signatário da Convenção, o Brasil demonstra a preocupação do poder público em valorizar o mercado regulado que opera com regras e respeita a legislação. Esse acordo internacional nos permite elevar os padrões de fiscalização, valorizando o jogo limpo e a integridade”, declarou o Diretor-Presidente da Lottopar, Daniel Romanowski.
Confira a nota completa.
