O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira, 30, PLV (Projeto de Lei de Conversão) nº 8/2026, ampliando as fontes de financiamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
A medida havia sido aprovada pelo Senado Federal em 8 de julho e aguardava sanção presidencial desde então. A lei modifica a distribuição dos recursos arrecadados com as apostas de quota fixa para destinar 3% ao fundo utilizado no financiamento das atividades da Polícia Federal.
Além de destinar até 3% da arrecadação das apostas para o Funapol, a lei também prevê direcionar até R$ 200 milhões em recursos livres do Tesouro Nacional ao longo de 2026 para o fundo.
A sanção ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. No evento, Lula afirmou que a proposta foi construída conjuntamente pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Planejamento e Orçamento e da Fazenda.
Segundo o presidente, a articulação entre as pastas permitiu encontrar uma alternativa para reforçar o financiamento da segurança pública sem que a iniciativa tivesse partido diretamente da Polícia Federal ou de parlamentares.
A medida também prova, mais uma vez, que a arrecadação do setor de apostas pode servir para financiar políticas públicas no Brasil, apesar das críticas constantes de Lula e do PT.
Ministro de Lula relaciona medida ao combate ao crime organizado
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, declarou que a ampliação das receitas do Funapol faz parte das ações do governo voltadas ao enfrentamento do crime organizado.
Na avaliação do ministro, os recursos adicionais permitirão fortalecer a estrutura responsável por financiar as atividades-fim da Polícia Federal, além de contribuir para a valorização dos profissionais das forças policiais federais.
Lima também relacionou a sanção a outras medidas da agenda de segurança pública do governo, entre elas a PEC da Segurança Pública, atualmente em tramitação no Senado, e a Lei Raul Jungmann, sancionada por Lula em março.
Já o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, destacou que a nova legislação também cria condições para o pagamento de auxílio-saúde aos integrantes das polícias da União.
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