Em entrevist à CBN na sexta-feira (5), Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou que a Medida Provisória (MP) que regulamentará as apostas esportivas foi encaminhada à Casa Civil para “ajustes finais”.
Durante a conversa, Haddad disse que o texto deve estar pronto tão logo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regresse da viagem à Inglaterra. “Já esta na Casa Civil. Acredito que na volta do presidente já deve estar ajustado”, declarou Haddad. Lula desembarcou no Brasil na madrugada deste domingo (7).
Conforme informou Haddad, as medidas comtempladas na MP estão de acordo com as adotadas em países desenvolvidos em que as apostas esportivas são regulamentadas. O ministro salientou que “a uniformidade acaba fazendo com que a empresa cumpra as regras dos países”.
A MP das apostas prevê taxação sobre os operadores em atuação no Brasil e sobre os ganhos superiores a R$ 1.903,98. O objetivo da tributação é equilibrar o orçamento público, uma vez que a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) passou a ser R$ 2.640 este ano.
À União, as casas de apostas deverão efetuar um pagamento de R$ 30 milhões por uma autorização de cinco anos, além de 16% do GGR (Gross Gaming Revenue). Os usuários vencedores que ultrapassarem o teto de ganhos estipulado pela MP serão taxados em 30%.
