O Brasil registrou ao menos 355 domínios de apostas ilegais para cada domínio pertencente a uma empresa autorizada pelo Ministério da Fazenda desde o início do mercado regulado, segundo levantamento divulgado pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) nesta quarta-feira, 23.
Há atualmente 187 domínios vinculados a operadores autorizados. Em contrapartida, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) bloqueou 66.482 endereços eletrônicos sem autorização entre janeiro de 2025 e setembro de 2026.
A ANJL estima, com base em relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que cerca de 11,8 mil desses domínios bloqueados ainda podem continuar acessíveis, o que seria equivalente a 17,7% do total.
O levantamento também indica que a oferta ilegal continua se renovando. Entre 11 e 18 de setembro, o monitoramento da associação encontrou 6.409 domínios não autorizados em funcionamento. Entre junho e agosto, teriam surgido, em média, pelo menos 13,7 novos endereços por dia.
Operadores clandestinos costumam recorrer à troca frequente de endereços para contornar as medidas de bloqueio. O estudo da ANJL identificou 1.682 casos nos quais uma mesma marca deixou determinado domínio e voltou a aparecer utilizando outro endereço eletrônico.
“Os números indicam que o bloqueio de domínios, embora reduza o acesso a parte das plataformas, não elimina a oferta ilegal. Na prática, os operadores podem recorrer à criação de novos endereços e à migração de suas marcas para outros domínios”, afirmou o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge.
ANJL projeta avanço do mercado ilegal com mais restrições ou até proibição
A divulgação do estudo da ANJL ocorre em meio às discussões no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre novas restrições ao setor de apostas, incluindo a possibilidade de proibição dos cassinos online.
Em cenários elaborados pela própria ANJL, a participação do mercado não autorizado, estimada atualmente pela associação em cerca de 41%, poderia alcançar entre 78% e 82% das apostas caso os cassinos online fossem proibidos.
A entidade calcula que, nesse cenário, entre R$ 8,2 bilhões e R$ 19,1 bilhões anuais poderiam migrar para operadores ilegais. A eventual perda adicional de arrecadação tributária é estimada entre R$ 3,6 bilhões e R$ 7,4 bilhões por ano.
Ainda conforme o levantamento, o mercado clandestino já deixaria de recolher entre R$ 7,2 bilhões e R$ 10,8 bilhões em tributos anualmente.
Lemos Jorge defendeu que eventuais mudanças regulatórias sejam baseadas em avaliações técnicas e argumentou que medidas mais restritivas podem ampliar o espaço ocupado por plataformas clandestinas.
“Os alertas já foram dados por entidades credenciadas, economistas, autoridades e até por ministro do STF. Esperamos que as decisões levem em consideração avaliações técnicas, porque o site ilegal não vai sumir com uma medida provisória”, disse.
A ANJL também apontou diferenças relacionadas à proteção dos jogadores. No ambiente regulado, aproximadamente 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão impedidos de apostar, enquanto mais de 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão já foram registrados.
Já no mercado ilegal, não há qualquer proteção aos jogadores, já que eles não precisam seguir a regulamentação brasileira.
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