A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) recomendou às empresas associadas que revisem seus contratos de publicidade, marketing e patrocínio diante das notícias de que o Governo Federal avalia adotar novas medidas restritivas para o mercado de apostas de quota fixa.
Em comunicado enviado às associadas nesta quinta-feira, 17, ao qual o SBC Notícias Brasil teve acesso, a entidade afirmou que possíveis mudanças no ambiente regulatório podem gerar impactos financeiros e operacionais relevantes para as empresas. Segundo a ANJL, uma restrição de grande alcance também poderia afetar de forma significativa o fluxo financeiro das operadoras.
A associação ressaltou que a orientação tem caráter preventivo e busca fazer com que as empresas estejam preparadas para avaliar contratos e administrar eventuais consequências caso as medidas discutidas pelo governo sejam efetivamente adotadas.
O alerta ocorreu após a notícia de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma medida provisória (MP) que pode proibir cassinos online e impor restrições às apostas esportivas. A informação foi publicada inicialmente pelo UOL, em apuração dos jornalistas José Roberto de Toledo, Rodrigo Mattos e Thais Bilenky. O texto da eventual MP ainda está em elaboração e pode sofrer alterações.
Nos últimos dias, a ANJL também se posicionou publicamente contra uma eventual proibição ou restrição ampla das apostas online. A entidade argumenta que medidas desse tipo podem levar apostadores para plataformas ilegais, fora do alcance das regras de fiscalização e proteção ao consumidor vigentes no mercado autorizado.
Lançada em março de 2023, a ANJL defende os interesses de suas associadas, do setor e do jogo responsável e íntegro, sempre pautados pelo incentivo ao esporte. Entre as associadas estão: Aposta Ganha Loterias, Fast Gaming, OiG Gaming Brazil, Ana Gaming Brasil, Esportes Gaming Brasil, SPRBT Interactive Brasil, Defy, LBBR Aposta de Quota Fixa, Lucky Gaming, Reals Brasil, Gamewiz Brasil, BETBR Loterias, Versus Brasil, SorteNaBet Gaming Brasil, Blow Marketplace, Sistema Lotérico de Pernambuco, Vanguard Entretenimento Brasil, Hiper Bet Tecnologia, Pocket Games, ODDSGATE Brasil, Upbet Brasil, EB Intermediações e Big Brazil Tecnologia e Loteria, EBAC, TaDa Gaming, BB Gaming Legitimuz Tecnologia e JogaJunto, Onlyup, Propane, Sigma, Stable Software e Zero Instituição de Pagamento.
Leia o comunicado da ANJL na íntegra
COMUNICADO ÀS ASSOCIADAS
“Prezadas associadas,
Tendo em vista as recentes notícias veiculadas pela imprensa acerca da possibilidade de adoção, pelo Governo Federal, de novas medidas restritivas aplicáveis ao setor de apostas de quota fixa, alertamos sobre a necessidade de revisão dos contratos de publicidade, marketing e patrocínio atualmente mantidos pelas empresas.
O cenário regulatório e político em discussão poderá produzir impactos relevantes sobre as atividades do setor e, consequentemente, uma restrição dessa magnitude pode impactar consideravelmente no fluxo financeiro das empresas.
A recomendação tem caráter estritamente preventivo e busca alertá-las, para que as empresas estejam preparadas para avaliar e administrar eventuais impactos financeiros e operacionais decorrentes de mudanças no ambiente regulatório, caso venham a ser efetivamente adotadas.
A ANJL segue acompanhando atentamente as discussões em curso junto ao Poder Executivo e manterá suas associadas informadas sobre quaisquer desdobramentos relevantes para o setor”.
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