O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em vias de publicar uma medida provisória (MP) que pode proibir cassinos online e impor restrições significativas às apostas esportivas no Brasil, segundo apuração publicada pelo UOL na noite de quarta-feira, 16.
As informações são dos jornalistas José Roberto de Toledo, Rodrigo Mattos e Thais Bilenky. De acordo com a apuração, o texto ainda está em elaboração e pode sofrer alterações antes de ser anunciado pelo governo nos próximos dias.
Segundo a reportagem, o governo trata esta MP “quase como uma extinção do jogo online no país”. A restrição ou veto às apostas esportivas ainda vai passar por uma revisão final, mas até a noite de ontem, a decisão era de proibição.
A eventual mudança representaria uma alteração radical no mercado brasileiro de apostas de quota fixa, que passou a operar sob o regime federal regulado em janeiro de 2025. A Lei nº 14.790, popularmente conhecida como Lei das Apostas, foi sancionada pelo próprio presidente Lula no fim de 2023.
A CNN Brasil já havia apurado que Lula estava preparando uma MP para o Congresso Nacional, mas até então, ninguém sabia qual era o conteúdo desta medida.
Além desta medida provisória, Lula também deve lançar um programa eleitoral ao lado de brasileiros que desenvolveram vício em apostas (ludopatia), segundo apuração do Metrópoles. Segundo as últimas pesquisas eleitorais, Lula já estaria um pouco abaixo de Flávio Bolsonaro (PL), seu principal adversário, em um eventual segundo turno.
Operadores regulados se mobilizam contra proibição das apostas
Nos últimos dias, com todas as notícias vindas de Brasília e as críticas feitas por Lula em entrevistas, o setor regulado de apostas intensificou os esforços para tentar brecar o ímpeto do governo.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), uma das maiores entidades de operadores autorizados, afirmou que a proibição ou uma restrição pesada pode empurrar consumidores para o mercado ilegal.
“Em vez de reduzir o problema, pode transferi-lo para um ambiente no qual o Estado tem menos capacidade de fiscalizar, prevenir o endividamento e proteger o cidadão”.
A Associação Brasileira de Conformidade, Boas práticas, Ética e Transparência em apostas (ABC-BET) compartilha de uma visão similar. A entidade declarou que enquanto no mercado regulado há regras, fiscalização e proteção ao consumidor, no mercado ilegal não há nada.
“Não enfraqueça a regulação. Fortaleça-a”, publicou a ABC-BET.
Lula está indo na contramão do trabalho feito pela SPA
À medida que Lula parece mais decidido a tomar uma medida drástica contra as apostas, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) tem trabalhado em outra direção.
O órgão regulador publicou nesta segunda-feira, 14, a Portaria nº 2.750/2026, que representa um passo importante no combate ao mercado ilegal, na opinião do advogado José Francisco Manssur para a coluna Espaço Jurídico do SBC Notícias Brasil.
O próprio ministro da Fazenda, Dario Durigan, já se posicionou diversas vezes a favor de restrições ao setor de apostas, mas é contra uma proibição total, segundo entrevista ao AmadoMundo na segunda-feira, 14.
No entanto, Lula e Sidônio Palmeira, ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e seu marketeiro na campanha de 2022, parecem dispostos a descartar boa parte — senão todo — o trabalho que a SPA fez nos últimos anos. Trabalho este, que é uma referência em outros mercados.
Nosso site-irmão SBC Noticias agora tem um canal no YouTube e um podcast semanal em espanhol. Clique aqui para acessar o canal deles.
Receba um resumo com as principais notícias sobre o mercado de jogos online e de apostas esportivas no Brasil através do link. A newsletter é enviada toda segunda, terça e quinta-feira, sempre às 17 horas.
