A Prefeitura de Niterói (RJ) anunciou na quarta-feira, 9, a proibição da publicidade de apostas em espaços públicos e da publicidade exterior (OOH) em toda a região. A retirada dos anúncios que não estão em conformidade com as novas exigências deverá ocorrer em até dez dias a partir da data de publicação do Decreto nº 960/2026 no Diário Oficial. Durante o período de adequação, fica suspensa a aplicação das multas previstas para a infração.
A medida acompanha posicionamentos similares de outros municípios e estados brasileiros, incluindo Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro (RJ) e Sorocaba (SP).
Prefeito de Niterói justifica medida contra publicidade de apostas
Rodrigo Neves, prefeito de Niterói, afirmou que a medida busca proteger menores de idade do incentivo às apostas: “A expansão das apostas online é uma realidade que exige responsabilidade do poder público. Não podemos naturalizar uma publicidade que chega diariamente às nossas crianças e aos nossos jovens e que pode estimular comportamentos capazes de gerar dependência, endividamento e sofrimento para muitas famílias”.
“Niterói está usando os instrumentos que o município tem para proteger a população e, principalmente, nossas crianças e adolescentes”, completou.
A nova norma determina a proibição da divulgação de operadores, promoções, campanhas, bônus e premiações relacionados ao setor, assim como logotipos, mascotes e qualquer elemento que identifique direta ou indiretamente empresas de apostas.
Segundo a prefeitura, a restrição visa reduzir a exposição da população, principalmente crianças e adolescentes, à publicidade de apostas. O órgão também destacou que a medida é exclusiva às competências municipais, não interferindo na autorização ou no funcionamento dos operadores licenciados em nível federal.
A proibição também atinge campanhas publicitárias e eventos contratados, patrocinados ou realizados pela administração municipal.
“O decreto considera os riscos associados ao jogo compulsivo e seus impactos sobre a saúde mental e o bem-estar social, além da necessidade de garantir proteção integral ao público infantojuvenil”, destacou a Prefeitura de Niterói.
A fiscalização será de responsabilidade da Secretaria de Ordem Pública (Seop) junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU). O descumprimento da nova medida poderá resultar em sanções previstas no Código de Posturas do Município, na cassação ou anulação da autorização e na retirada imediata da peça publicitária irregular.
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