Oito plataformas ilegais de apostas de quota fixa que operam no Brasil reúnem mais de um milhão de inscritos em canais no Telegram, segundo levantamento do Estadão. A apuração do jornal paulista identificou canais utilizados para direcionar consumidores a operações que não são autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
As páginas promovidas pelos canais oferecem apostas esportivas e jogos de caça-níqueis (slots), além de utilizarem publicidade baseada em promessas de ganhos elevados, bônus e mensagens de incentivo ao jogo. Em comparação, os operadores autorizados precisam seguir as diretrizes de jogo responsável e alertar que apostas não são investimentos, conforme determinou o Ministério da Fazenda no mês passado.
Luiz Felipe Santoro, presidente da Comissão de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da OAB-SP, afirmou ao Estadão que a ausência de mecanismos de jogo responsável pode favorecer o acesso de pessoas com transtornos relacionados ao jogo.
O Estadão também encontrou anúncios com supostos comprovantes de transferências e pagamentos de prêmios de valores elevados. No entanto, reclamações de consumidores citadas pelo jornal relatam dificuldades para sacar recursos e pedidos de novos depósitos como condição para liberação dos valores.
Plataformas ilegais apresentam falhas no controle de idade
Outro problema identificado pelo levantamento está nos mecanismos de verificação de idade, que servem para impedir que menores de idade joguem nas plataformas de apostas.
Nas plataformas autorizadas, a regulamentação da SPA exige a implementação de mecanismos rígidos de Know Your Customer (KYC), tais como CPF, nome completo e data de nascimento, além da verificação da identidade do apostador por reconhecimento facial.
Já nos sites clandestinos descobertos pelo Estadão, o controle se limitava, em geral, a uma declaração do próprio usuário de que possui mais de 18 anos. Em quase todos os casos, essa opção já aparecia selecionada por padrão, enquanto uma das plataformas sequer apresentava filtro etário.
Embora o Estadão não tenha divulgado o nome das plataformas ilegais, ele encaminhou os domínios para análise do Ministério da Fazenda.
Nota do editor
Em suma, a reportagem do Estadão é mais uma prova de que a regulamentação das apostas online serve para proteger os apostadores de plataformas fraudulentas. Se o Brasil proibisse a atividade como um todo, como alguns políticos relevantes propõem, o consumidor seria exposto, com muito mais frequência, a plataformas que não oferecem nenhum mecanismo de proteção ou de jogo responsável.
Ações que o governo tomou para combater o mercado ilegal
A SPA já bloqueou mais de 56 mil domínios ilegais em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O Telegram, por sua vez, informou ao Estadão que mantém contato rotineiro com o Ministério da Fazenda para tratar de conteúdos relacionados a apostas ilegais no Brasil.
Após muita cobrança do setor regulado de apostas, o governo ampliou o combate ao mercado ilegal em diversas frentes, incluindo grandes operações policiais com participação da SPA e mecanismos de asfixia financeira.
A partir de 28 de agosto, por exemplo, instituições financeiras e de pagamento também deverão bloquear, em até 24 horas após notificação da SPA, recursos mantidos por operadores irregulares e impedir novas transações direcionadas a essas empresas.
Recentemente, o Ministério da Fazenda também derrubou 937 perfis de influenciadores digitais por propaganda irregular de apostas.
Embora o setor regulado de apostas tenha elogiado as ações recentes do governo, ele teme que as novas restrições, em vias de entrar em vigor, façam consumidores migrarem para o mercado ilegal.
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