Larissa Rodrigues, analista de Política da CNN, comentou que o Ministério da Fazenda estaria avaliando a possibilidade de reduzir ou extinguir a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proíba as apostas online no Brasil.
Segundo o portal, considerando o cenário extremo da possível medida provisória (MP) que Lula pretende publicar nesta sexta-feira, 25, a SPA pode ser mantida apenas para fiscalizar operações ilegais e monitorar loterias.
A CNN Brasil informou, ainda, que, atualmente, a SPA conta com mais de 38 funcionários, quantidade inicialmente prevista para o funcionamento do órgão, incluindo servidores do Ministério da Justiça, do Ministério do Esporte e da Casa Civil.
Rodrigues afirmou que o foco da discussão é se há necessidade de manter a secretaria caso o mercado regulado de apostas deixe de existir legalmente no país.
Ela explicou que “há quem defenda que sim, mas seria preciso um enxugamento dessa pasta”, com redução da estrutura atualmente mantida pela SPA.
O debate também envolve impactos financeiros. No entanto, Dario Durigan, ministro da Fazenda, afirmou que o volume de receita gerado pelo setor não deve influenciar a decisão de restringir ou proibir as apostas no Brasil.
Outro ponto levantado pela analista são os desafios jurídicos. Segundo Rodrigues, o governo estaria avaliando como estruturar juridicamente a MP e quais seriam as possibilidades de alteração do texto pelo Congresso Nacional.
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