A Apple está sendo alvo de ação judicial por disponibilizar aplicativos de cassino online sem verificação de idade na App Store no Brasil. Segundo a Coluna do Estadão, que teve acesso ao processo, um grupo de entidades protocolou a ação na quinta-feira, 30 de julho, na Justiça de São Paulo, pedindo indenização de R$ 300 milhões por danos morais.
A ação questiona especificamente o aplicativo “Casino Roulette: Roulettist”, que, segundo as organizações, permite que menores de idade adquiram créditos e joguem com dinheiro real.
O processo foi movido pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), pela Educafro, pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos e pela Visão Mundial. Além da indenização, as entidades pedem que a Apple suspenda todos os aplicativos de cassino disponíveis na App Store até comprovar a adoção de um sistema de verificação de idade dos usuários.
Procurada pela Coluna do Estadão, a Apple afirmou que o sistema de validação etária para aplicativos destinados a maiores de 18 anos está em fase de testes e deve ser lançado nos próximos meses. A empresa também destacou a existência de recursos de controle parental. A defesa do aplicativo citado não foi localizada pelo portal.
Segundo as entidades, a Apple tem responsabilidade por intermediar a disponibilização do aplicativo e as compras de créditos realizadas dentro da plataforma. Elas afirmaram que o aplicativo reproduz elementos característicos de jogos de azar, como recompensas intermitentes, expectativa de ganho e estímulos à repetição das apostas.
A ação também citou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que estabelecem medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital.
O processo foi protocolado em meio ao aumento da pressão sobre as plataformas digitais para reforçarem os mecanismos de fiscalização de aplicativos de apostas e jogos. Em abril, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) notificou a Apple e o Google para prestar esclarecimentos sobre a presença de aplicativos de apostas não licenciados na App Store e na Play Store, respectivamente. Segundo a pasta, os aplicativos podiam ser encontrados com facilidade nas lojas virtuais, apesar de não possuírem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) para operar no Brasil.
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