A proposta de uma medida provisória (MP) para restringir o mercado de apostas de quota fixa está sendo conduzida pelo núcleo político do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com participação limitada dos servidores da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
Esta informação sobre os bastidores foi publicada nesta sexta-feira à tarde, 18, pelo Estadão, em reportagem de Vinícius Valfré.
Segundo a apuração do jornal, as discussões são lideradas pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) e seu ex-marketeiro, Sidônio Palmeira. O desenho da medida provisória envolve também:
- Miriam Belchior, ministra da Casa Civil da Presidência da República;
- José Guimarães, ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRE);
- Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
Belchior e Guimarães são aliados históricos de Lula e membros do PT desde os anos 80. Já Boulos, do PSOL, se aproximou de Lula nos últimos anos e sua ida para o PT em 2027 está praticamente selada.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também participou das conversas enquanto o governo ainda avaliava recorrer ao Poder Judiciário por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para limitar o setor. Essa alternativa, porém, perdeu força e está descartada, por enquanto.
A estratégia que ganhou espaço é editar uma medida provisória próxima ao primeiro turno das eleições. Pessoas que participaram das reuniões disseram ao jornal que integrantes do governo veem na medida a possibilidade de reforçar a mensagem de proteção da renda das famílias.
A reportagem também afirma que, segundo integrantes do governo, a iniciativa poderia ter repercussão eleitoral especialmente entre eleitores evangélicos. No entanto, uma pesquisa da More in Common Brazil e do Ipsos-Ipec descartou que a opinião sobre apostas deva definir votos.
A hipótese da medida provisória, que pode até proibir cassinos online e apostas esportivas, já havia sido noticiada pelo UOL na noite de quarta-feira, 16. E nesta sexta-feira, o SBT noticiou que Lula quer analisar as propostas para o setor de apostas quando voltar da Assembleia-Geral das Nações Unidas semana que vem.
Técnicos da SPA estão fora das principais discussões
Segundo o Estadão, a SPA está fora das articulações conduzidas pelo núcleo político. De acordo com a reportagem, os técnicos do órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda e responsável por regular e fiscalizar o mercado regulado de apostas, não têm sido consultados diretamente pelo grupo que discute a medida provisória.
Ainda segundo o jornal, integrantes da área técnica avaliam que o modelo regulatório brasileiro deveria ser fortalecido, em vez de substituído por uma proibição ampla. Os servidores manifestaram preocupação, sob a condição de anonimato, de que uma restrição generalizada possa direcionar parte dos apostadores para plataformas ilegais, que operam fora das regras brasileiras.
Dario Durigan, atual ministro da Fazenda, tem defendido o endurecimento das restrições ao mercado, mas é contra a proibição. A reportagem lembra que uma queda relevante no faturamento das empresas licenciadas também teria efeitos sobre a arrecadação federal, que somou R$9,95 bilhões em impostos em 2025.
Conforme publicamos anteriormente no SBC Notícias Brasil, a regulação brasileira é vista como exemplar mundo afora, mas Lula, Sidônio e o núcleo político do governo parecem dispostos a descartar todo o trabalho feito para fazer uma peça eleitoral. O Metrópoles informou que Lula também planeja aparecer ao lado de pessoas afetadas pelo vício em apostas (ludopatia) em um vídeo de campanha.
Lula está tecnicamente empatado com seu principal adversário, Flávio Bolsonaro (PL), em um eventual segundo turno. Mas algumas pesquisas recentes já colocaram Flávio à frente do petista no segundo turno.
Além desta ofensiva contra o setor regulado de apostas, Lula anunciou na quinta-feira, 17, um reajuste de 15% ao Bolsa Família, programa de distribuição de renda que é uma das bandeiras de sua campanha.
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