De acordo com a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), todas as empresas de apostas associadas à entidade estão dentro das normas exigidas diante da regulamentação das apostas no Brasil.
Após a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda publicar a pré-lista das casas autorizadas a operarem no mercado nacional até o final do ano, a ANJL declarou que essa completa adesão das plataformas vinculadas destaca o compromisso da Associação com a regulamentação do setor e com o jogo responsável.
A ANJL também reforçou que, até 1º de janeiro, quando as leis relacionadas à indústria de apostas entrarem em vigor, o mercado brasileiro continua experienciando um período de adequação, definido na Portaria SPA/MF nº 1.475/2024.
“O processo de regulamentação tem sido extremamente rigoroso, o que dá a certeza ao mercado e aos próprios apostadores de que está se formando no Brasil um ambiente seguro para as apostas”, disse Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.
E afirmou: “Essa lista inicial de empresas, vinculadas a 205 marcas, é um filtro importante para o setor, ainda que não seja definitivo”.
A ANJL ressaltou que, a partir do ano que vem, aquelas empresas sérias que não conseguiram submeter o pedido de licença dentro do prazo estipulado pela SPA serão respondidas.
Para Jorge, essa lista irá aumentar em 2025: “Nesta quarta-feira [2], o sistema do Ministério da Fazenda, o SIGAP [Sistema de Gestão de Apostas], conta com 183 empresas que solicitaram a licença. Ou seja, ainda há um número considerável a ser analisado. Com isso, acreditamos que a lista atual tende a aumentar a partir do ano que vem”.
As empresas associadas à ANJL, autorizadas a operarem no Brasil pelo Ministério da Fazenda, estão implementando o Selo de Adequação, emitido pela Associação na terça-feira, 1.
Para a ANJL, essa medida ajudará os apostadores a identificarem as plataformas ‘legalizadas’.
