STF forma maioria pela suspensão da operação da LOTERJ em âmbito nacional
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro relator André Mendonça, que determinou a suspensão da exploração da atividade...
SPA notifica operadores a apresentarem políticas de combate à lavagem de dinheiro
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) enviou nesta semana ofícios a todas as empresas autorizadas a operar apostas de...
CPI das Bets: TCU libera documentos sobre apostas on-line
Ontem, 19, o Tribunal de Contas da União (TCU) concordou em fornecer documentos e estudos sobre a regulamentação das apostas on-line para a Comissão...
Julgamento do caso LOTERJ é retomado após ministro Dias Toffoli retirar pedido de vista
Nesta quarta-feira, 19, o ministro Dias Toffoli fez um pedido de vista que suspendeu temporariamente a votação no julgamento no Plenário Virtual do Supremo...
SPA anuncia criação de banco de dados para maior controle do mercado de apostas
O Governo Federal anunciou a criação de cadastro nacional de pessoas proibidas de apostar on-line. A medida, que está prevista para entrar em vigor...
LOTERJ suspende atuação fora do RJ após determinação do STF
Nesta quinta-feira, 13, a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ) atendeu à decisão de André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)...
SPA e COAF orientam empresas sobre comunicações de atividades suspeitas
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e o Conselho de Controle de Atividade Financeira (COAF) promoveram, nesta quarta-feira, 12,...
Governo atualiza lista de casas de apostas on-line licenciadas no Brasil
Hoje, 11, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União (DOU) - até o momento...
Fazenda lança consulta pública sobre segunda fase da agenda regulatória
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) lançou nesta segunda-feira, 10, uma consulta pública sobre a agenda regulatória do biênio...
Fazenda publica Instrução Normativa sobre recolhimento da taxa de fiscalização pela exploração de apostas...
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou hoje, 7, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº...












