SPA publica Nota Técnica reforçando veto ao uso de imagem de dinheiro em promoções
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou, nesta quarta-feira, 5, a Nota Técnica SEI MF nº 338/2025. O documento...
Fazenda fixa regras para contabilidade fiscal de bônus de apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou nesta sexta-feira, 31 de janeiro, a Nota técnica SPA/MF nº 299, que...
Escritório Nacional de Rateio é criado para repassar arrecadação de apostas on-line
Conforme estabelecido pelas diretrizes da Portaria nº 41/2025, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), criou-se o Escritório Nacional de...
Secretaria de Prêmios e Apostas determina bloqueio de 9 mil sites ilegais
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) determinou, entre os meses de outubro de 2024 e janeiro de 2025, o...
André Mendonça nega recurso e dá cinco dias para LOTERJ suspender apostas feitas fora...
André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira, 24, o novo pedido de efeito suspensivo da Loteria do Estado do Rio...
Ministro do Turismo afirma que PL dos cassinos físicos deve ser aprovada ainda no...
O aumento da pressão por parte da indústria, comércio e imprensa acabou adiando a votação do Projeto de Lei nº 2234/22, que propõe a...
LOTERJ reivindica uso do domínio bet.br para todas empresas regulamentadas no Brasil
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ) entrou com um requerimento solicitando que a categoria secundária de domínio, “bet.br”, seja destinada a...
Fazenda publica Instrução Normativa com regras sobre envio de certificados técnicos por operadores
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou nesta terça-feira, 14, a Instrução Normativa SPA/MF nº 3, que dispõe sobre...
LOTERJ alega dificuldades para cumprir determinações do STF dentro do prazo
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ) alegou, em recurso contra a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça,...
Justiça do Trabalho autoriza operadores a localizar crédito de apostadores com dívidas trabalhistas
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) autorizou o envio de ofícios para que sites de apostas on-line informem sobre eventuais créditos...












