Ministério da Fazenda publica portaria que define regras para operação de sites de apostas
Hoje, 27, o Ministério da Fazenda publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 1.330, que estabelece as regras gerais para as...
Lottopar notifica extrajudicialmente empresas de apostas offshore
Em setembro deste ano, a Loterias do Estado do Paraná (Lottopar) anunciou sua primeira casa de apostas credenciada. No entanto, sites que oferecem o...
Ministério da Fazenda aciona AGU para impedir que estados operem sites de apostas
O Ministério da Fazenda acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para impedir obtenção de outorgas estatais por sites de apostas esportivas. Com a ação,...
Senador Angelo Coronel pretende reduzir alíquota para apostas esportivas
Em entrevista ao jornal O Globo, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) afirmou que deseja reduzir o imposto referente às apostas esportivas no Projeto de...
IBJR solicita estudo econômico sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) solicitou um estudo à Tendências Consultoria, a fim de cobrar mudanças no Projeto de Lei (PL) nº...
Comissão de Esporte emite parecer sobre PL das apostas e dos jogos
Hoje, 18, a Comissão de Esporte (CEsp) emitiu parecer sobre o Projeto de Lei nº 3.626/23, que regulamenta as apostas e os jogos on-line...
CAE vota PL das apostas e dos jogos na próxima terça-feira
Na próxima terça-feira, 17, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) irá se reunir para debater o Projeto de Lei (PL) nº 3.626/2023, que regulamenta...
CAE define relator do PL das apostas e dos jogos on-line
O senador Angelo Coronel foi nomeado relator do Projeto de Lei (PL) nº 3.626/23, que regulamenta as apostas esportivas e os jogos on-line no...
Comissão de Esporte irá votar pauta que proíbe publicidade de apostas por figuras públicas
A Comissão de Esporte (CEsp) deve votar a proibição de celebridades ou com poder de influência, como atletas, comentaristas, influenciadores, entre outras personalidades famosas,...
IBJR manifesta-se sobre PL das apostas e dos jogos on-line
Ontem, 28, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) publicou um comunicado sobre o Projeto de Lei (PL) nº 3.626/23, que regulamenta o setor...












