Governo quer aprovar PL que proíbe jogos de cassinos online antes da eleição de 2026

Lula, presidente do Brasil, discursa em comício.
Crédito: Shutterstock

O Governo Federal pretende intensificar o discurso contra os jogos de cassino online antes das eleições de 2026. Segundo o Poder360, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve reforçar, após o fim do recesso do Congresso Nacional nesta sexta-feira, o Projeto de Lei (PL) nº 2.258/2026, com o objetivo de avançar a proposta antes do período eleitoral de outubro. 

Apresentado em 7 de maio pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), o PL busca proibir a exploração e a publicidade de jogos de azar cujos resultados sejam gerados por sistemas eletrônicos ou algoritmos. A proposta segue em tramitação e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.

Foto de Paulo Pimenta, deputado federal do PT que propôs banir jogos de cassino.
Paulo Pimenta. Crédito: Câmara dos Deputados.

Além disso, Sidônio Pereira, ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), apontou que há rejeição aos operadores de apostas em parte do eleitorado, especialmente entre os evangélicos.

Para o Poder360, a estratégia do Palácio do Planalto é associar a imagem de Lula às medidas de proibição ou restrição das apostas durante a campanha eleitoral. O governo entende que os jogos de cassino contribuem para o endividamento das famílias.

Uma pesquisa recente, feita pela More in Common Brazil e pelo Ipsos-Ipec, revelou que a posição dos candidatos sobre apostas não deve exercer influência direta na eleição.

O Poder360 também informou que o governo pretende transformar o combate ao chamado “Jogo do Tigrinho” em uma das principais pautas da campanha. A escolha desse tema acompanha um debate que já mobiliza parte da opinião pública e vem sendo reforçado por iniciativas nas redes sociais, apoiadas por artistas e influenciadores, como as campanhas Block no Tigrinho e Brasil Contra as Bets.

Opinião do SBC Notícias Brasil

Os recentes posicionamentos do governo federal em relação às apostas contrastam com declarações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outros momentos. Em 2024, Lula afirmou que sancionaria o projeto de lei que regulamenta cassinos e o jogo do bicho caso a proposta fosse aprovada pelo Congresso Nacional. Já em janeiro de 2026, associou as apostas a problemas como corrupção e impactos sociais, adotando um discurso significativamente mais crítico em relação ao setor.

A mudança de tom ganha ainda mais relevância diante da proximidade das eleições de 2026. Nos últimos meses, o debate sobre as apostas ganhou espaço em todo o país, especialmente por meio de campanhas e discursos voltados ao combate ao Jogo do Tigrinho. Embora o termo faça referência a um título específico, ele acabou se consolidando no imaginário popular como símbolo dos prejuízos financeiros associados às apostas online, impulsionado principalmente pela atuação de plataformas ilegais e pela divulgação irregular feita por influenciadores.

Combater a ilegalidade é uma necessidade reconhecida pelo próprio setor regulado. No entanto, quando a comunicação pública trata o segmento de forma ampla, sem distinguir operadores licenciados daqueles que atuam à margem da lei, corre-se o risco de enfraquecer justamente o ambiente regulatório criado para oferecer maior proteção aos consumidores.

Outro ponto que chama a atenção é a ênfase dada aos impactos das apostas sobre a saúde pública. Embora esse argumento apareça com frequência nos discursos oficiais, a destinação dos recursos arrecadados com a regulamentação revela outra realidade. A saúde está entre as áreas que recebem uma parcela relativamente pequena das receitas provenientes das apostas, enquanto outros setores concentram fatias mais expressivas desses recursos. Isso evidencia um descompasso entre a narrativa adotada pelo governo e a forma como a arrecadação é distribuída pela legislação vigente.

A fiscalização das plataformas ilegais e a proteção dos consumidores são objetivos legítimos e necessários. Porém, à medida que o debate se intensifica em um ano eleitoral, torna-se igualmente importante que a comunicação pública preserve as diferenças entre os mercados regulado e ilegal. Caso contrário, o risco é transformar um problema de ilegalidade em uma crítica generalizada a uma atividade que o próprio Estado optou por regulamentar por meio da Lei nº 14.790/2023, submetendo-a a regras de tributação e fiscalização.


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