Nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concedeu uma entrevista ao economista Eduardo Moreira, fazendo duras críticas ao mercado de apostas e de jogos on-line no Brasil. Segundo o ministro, o boom das apostas seria uma “epidemia” e que, se dependesse dele, o setor seria erradicado.
“Se dependesse de mim, eu apertava o botão do para. Não tem arrecadação que justifique essa roubada que nós chegamos”, afirmou o ministro, ao comentar sobre o período pós-regulatório.
Haddad também afirmou que chegou ao Ministério da Fazenda sem qualquer dado confiável sobre o funcionamento dessas plataformas e que os quatro anos sem regulamentação foram desastrosos.
“Foram mais de R$ 40 bilhões de subvenção que foi tudo para fora, comprar um cripto, comprar um dólar, fintech, mandaram tudo para fora. Esse dinheiro sumiu do Brasil”, comentou para o ICL Notícias.
Mesmo após a regulamentação, com as informações angariadas através dos mecanismos legais do Ministério da Fazenda (MF), o ministro afirmou: “Hoje eu sei e é uma desgraça. O que está acontecendo é uma desgraça”. Para ele, o Estado precisa tratar o tema como uma questão de saúde pública, com restrições similares às aplicadas à publicidade de bebidas alcoólicas e cigarros.
Na conversa, Haddad também destacou a atuação de fintechs no processamento de apostas ilegais. Segundo o ministro, o Banco Central já foi notificado sobre instituições financeiras que podem estar servindo de canal para crimes como lavagem de dinheiro. Em suas palavras, “bet mais fintech igual a lavagem de dinheiro”.
O ministro informou que envolverá a Polícia Federal no debate sobre o mercado, afirmando que haveria “crime por trás” da indústria, e que isso não seria apenas atribuição do MF.
“Não tem como ficar melhor que isso”
Durante a entrevista, Haddad também abordou outras questões ligadas à justiça fiscal, como a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a tributação mínima de super-ricos. Ele afirmou que cerca de 141 mil brasileiros com rendimentos anuais superiores a R$ 1 milhão pagam, em média, apenas 2,5% de IR. O objetivo do governo, segundo ele, é elevar essa alíquota para pelo menos 10%, o que permitiria financiar a isenção dos mais pobres.
“Só de completar os 10% dá para completar os R$ 30 bilhões necessários para isentar 10 milhões de brasileiros e reduzir o imposto de outros 5 milhões que ganham de R$ 5 mil a R$ 7 mil”, afirmou.
Apesar de considerar a alíquota ainda baixa, Haddad justificou a escolha com base na correlação de forças no Congresso.
“Eu tenho que sopesar a correlação de forças que tenho no Congresso para aprovar, porque eu posso mandar 30% para lá, mas e aí? Vai aprovar ou vai ficar na gaveta de alguém?”, argumentou.
Dentre as medidas buscadas pelo ministro, está o aumento da taxa sobre a receita bruta (GGR) de casas de apostas. No mês passado, o ministro questionou o governo Bolsonaro, que, durante os quatro anos no poder, não regulamentou o setor de apostas: “Tem cabimento um governo que diz que é pela família abrir mão de R$ 40 bilhões de tributo de jogo?”.
Haddad se mostra firme na tributação de apostas
De acordo com informações publicadas pelo Estadão, Haddad também ignorou uma solicitação de “reunião urgente” feita por representantes do setor de apostas esportivas nove dias antes do governo publicar a MP que aumentava a tributação do setor, em junho deste ano.
No documento enviado à Haddad, associações manifestaram “profundas preocupações” quanto ao aumento da alíquota de imposto de 12% para 18%. O pedido de reunião foi assinado pelas seguintes entidades do setor: Associação Brasileira de Jogos e Loterias (AbraJogo), a Associação de Bets e Fantasy Sports (ABFS), a Associação Internacional de Gaming (AIGaming), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) e o Instituto Jogo Legal (IJL).
De acordo com o ofício enviado no início do mês, o aumento na carga tributária “poderá ter consequências severamente adversas, arriscando estrangular operações legais e, paradoxalmente, fortalecer o mercado ilegal que atua à margem da legislação e da fiscalização estatal”.
As associações têm sentido um distanciamento por parte de Haddad que, além de defender a medida, também criticou o setor no mês passado: “Não geram emprego. Eu, pessoalmente, não gosto de jogo. É uma coisa que deveria ser até repensada pelo Congresso Nacional”.
Ao longo da entrevista publicada nesta semana, Haddad defendeu sua trajetória como ministro da Fazenda: “Eu sou aquele que está buscando justiça social como há muito tempo não se faz no Brasil. Pode dizer que é insuficiente, que tenho sido fraco, pode fazer o que quiser, mas não coloque em dúvida os meus propósitos. Eu tenho formação e eu tenho lado”.
Para ele, é preciso mudar a mentalidade das elites brasileiras: “Isso aqui não é um território extrativista, que o cara tira tudo, leva para fora, manda a família, leva o patrimônio e vai embora. Isso aqui é uma nação viável — eles precisam entender isso”.
