Ontem, 14, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) demonstrou apoio à decisão do ministro Luiz Fux em relação às medidas regulatórias no mercado de apostas on-line.
“As associadas ao IBJR encaram com absoluta seriedade a proibição de apostas por menores de idade em suas plataformas, em atendimento à legislação e também ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Isso, obviamente, inclui a publicidade”, afirmou Andre Gelfi, diretor-presidente do IBJR.
Para o IBJR, combater o jogo ilegal também deve ser prioridade. Segundo Gelfi, a regulamentação das apostas, elaborada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, aplica “limites fundamentais para a promoção do jogo responsável”.
“Ainda assim, há um intenso mercado clandestino que expõe menores de idade a publicidade nociva. Isso deve ser intensamente fiscalizado e combatido por todos”, reforçou Gelfi.
Além disso, o IBJR comentou que a restrição de apostas para beneficiários de programas sociais está “alinhada com o posicionamento” do Instituto, que visa proteger grupos mais vulneráveis.
Gelfi acrescentou: “As associadas ao IBJR seguem apoiando as medidas do Ministério da Fazenda para implementar esta restrição. Compartilhamos da ideia de que o jogo precisa ser responsável, respeitando as limitações financeiras de cada pessoa”.
Proteção de menores de idade e de beneficiários de programas sociais no mercado de apostas
Esta semana, Fux determinou a proibição de publicidade de apostas a crianças e adolescentes e a restrição de beneficiários do Bolsa Família e de outros programas assistenciais ao mercado.
“As medidas de proteção ao apostador vêm sendo defendidas pelo instituto ao longo das discussões sobre a regulamentação”, afirmou o IBJR.
A decisão impede o uso de recursos desses programas sociais em apostas e estabelece que as regras previstas na Portaria SPA/MF nº 1.231, relacionadas às campanhas publicitárias, devem ser aplicadas imediatamente.