Desde o começo do ano, a cidade de Bodó, com apenas 2.363 habitantes no Rio Grande do Norte, tornou-se um foco de atenção no mercado de apostas e jogos on-line. A prefeitura da cidade está oferecendo licenças de operação por R$ 5 mil, o que corresponde a 0,02% dos R$ 30 milhões cobrados pelo Ministério da Fazenda (MF) pela outorga em nível federal.
O MF enviou uma segunda notificação para a prefeitura, afirmando que “apenas a União, os Estados e o Distrito Federal podem oferecer apostas de quota fixa”.
No ano passado, a prefeitura abriu o credenciamento, contando com 38 empresas registradas no município. Dentre elas, estão casas de apostas que não foram aprovadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
A nota ainda afirma que “a Secretaria de Prêmios e Apostas do governo federal notificou o poder municipal competente, alertando que a prática de concessão de registros para apostas fere a legislação vigente sobre loterias no Brasil. Diante da ausência de respostas satisfatórias, uma nova notificação foi enviada”.
O caso da prefeitura de Bodó
De acordo com apuração realizada pelo portal O Globo e reportada pelo SBC Notícias Brasil, Algumas empresas, como a Aposta 7, mostram em seu site o selo da Loteria Municipal de Bodó (LotSeridó) e garantem estar operando em conformidade com as normas da Fazenda, embora não tenha obtido a outorga do órgão.
Válida por dois anos, a licença da LotSeridó é válida por dois anos. Diferentemente da licença federal, que exige o pagamento de 12% em cima da Receita Bruta de jogos (GGR, sigla em inglês), a loteria municipal exige apenas 2% do lucro líquido das empresas.
A ideia de Horison José da Silva (PL), prefeito de Bodó, é aumentar as receitas “sem depender de novos impostos ou investimentos diretos do erário público, atendendo diretamente ao interesse público”.
