O Sindicato das Empresas Operadoras de Apostas Esportivas e Jogos Online do Estado de São Paulo (SINDIBETS-SP), a primeira entidade sindical voltada ao mercado de apostas online no estado paulista, publicou um manifesto sobre o atual cenário do setor no Brasil.
Diante das declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o mercado, além das posições contrárias às apostas manifestadas por outros candidatos à Presidência, o SINDIBETS-SP reforçou a necessidade de regulamentar e proteger o mercado regulado, ao mesmo tempo que se combatem as operações ilegais.
Além disso, a entidade destacou que muitos profissionais de diferentes áreas decidiram construir suas carreiras no setor regulado. Uma eventual proibição afetaria tanto as empresas do setor quanto os jogadores e profissionais.
Atual cenário de apostas no Brasil
Segundo o SBT News, a medida provisória (PT) que Lula estaria preparando com foco nas apostas online deve ser publicada na sexta-feira, 25. Segundo o portal, a expectativa é que o documento seja assinado às 17h, no escritório do Ministério da Fazenda, na Avenida Paulista, em São Paulo, durante o anúncio de medidas econômicas.
Operadores licenciados que mantêm acordos de patrocínio com emissoras de TV e clubes de futebol já estariam se movimentando diante de um possível cenário de proibição. Ao notificar os parceiros, as marcas estariam deixando claro que os contratos serão rescindidos em caso de restrições adicionais, reportaram a Folha de S. Paulo e o UOL.
Enquanto o governo Lula ainda avalia quais medidas serão tomadas em relação às apostas online no Brasil, Dario Durigan, ministro da Fazenda, afirmou que a receita gerada pelo setor não influenciará a decisão: “Se faz mal para o povo, a arrecadação não se justifica”.
Ao mesmo tempo, clubes de futebol, incluindo Cruzeiro, Grêmio, Santos, Palmeiras e Corinthians, alertaram para os riscos caso o mercado regulado seja extinto.
Manifesto do SINDIBETS-SP
Leia o manifesto do SINDIBETS-SP na íntegra abaixo:
“Regular, proteger e combater o ilegal
Não é aceitável que a resposta aos problemas das apostas seja simplesmente acabar com as empresas que decidiram operar dentro da lei. Essa solução pode parecer fácil no discurso, mas é frágil na prática — e profundamente injusta com quem fez a escolha de cumprir as regras.
Acabar com as empresas autorizadas não acaba com as apostas. A demanda não desaparece por decreto. Ela migra para plataformas ilegais, que não têm compromisso com o consumidor, não identificam adequadamente seus usuários, não oferecem mecanismos de autoexclusão, não respeitam limites, não prestam contas e não podem ser efetivamente fiscalizadas pelo Estado.
A experiência brasileira já mostra qual deve ser o caminho: fortalecer o mercado regulado e eliminar o mercado clandestino.
As empresas autorizadas operam dentro de regras claras e cada vez mais rigorosas. Há identificação dos apostadores, reconhecimento facial, mecanismos de prevenção a fraudes, controles de pagamentos, políticas de prevenção à lavagem de dinheiro, estruturas de integridade e compliance, atendimento ao consumidor, monitoramento de comportamentos de risco, limites, alertas, autoexclusão e regras específicas para proteger crianças e adolescentes.
E há um ponto que não pode ser tratado como nota de rodapé: por trás de cada empresa regulada, existem colaboradores, profissionais e famílias.
São pessoas que trabalham em tecnologia, atendimento, segurança da informação, marketing, jurídico, finanças, análise de dados, integridade e compliance. Pessoas que escolheram o mercado formal, que construíram suas carreiras nesse ambiente e que todos os dias trabalham para que as empresas cumpram as regras e o setor se desenvolva com responsabilidade.
Quando se fala em simplesmente acabar com as ‘bets’, fala-se de acabar com empregos, carreiras, renda e projetos de vida. Fala-se de gente que fez uma escolha: trabalhar dentro da legalidade, em um setor novo, tecnológico e inovador, acreditando que o marco regulatório criado pelo Estado seria respeitado.
Essas pessoas não podem ser tratadas como um efeito colateral irrelevante. O mercado regulado gera empregos e movimenta uma cadeia imensa de serviços especializados. Também contribui para a arrecadação, para o esporte e para o desenvolvimento de novas competências profissionais no país.
O SINDIBETS-SP defende o aperfeiçoamento permanente das regras, a fiscalização rigorosa das empresas autorizadas e uma ação muito mais efetiva contra os operadores ilegais, seus divulgadores e os meios de pagamento que viabilizam suas atividades.
Defendemos também mais educação financeira, políticas públicas de prevenção e tratamento do jogo problemático, publicidade responsável e diálogo permanente com o poder público, especialistas, entidades esportivas, consumidores e trabalhadores.
É possível reconhecer os danos, proteger os mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, preservar um mercado formal, fiscalizado e responsável. Uma coisa não exclui a outra.
A proibição pode produzir um efeito contrário ao desejado: enfraquecer quem está submetido às regras e abrir espaço para quem nunca pretendeu cumpri-las.
O caminho é fazer funcionar melhor a regulação que acabou de ser construída. É cobrar mais de quem opera legalmente e agir com rigor contra quem opera ilegalmente. É garantir segurança para os consumidores, para as empresas e para os milhares de colaboradores que fazem parte desse ecossistema”.
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