A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de avançar com a proibição das apostas online marca uma mudança drástica em relação à posição adotada pelo governo e pelo próprio partido durante a regulamentação do setor em 2023.
Segundo um levantamento publicado pela Folha de S.Paulo na quarta-feira, 23, parlamentares petistas votaram contra iniciativas que buscavam retirar os cassinos online do texto que deu origem à Lei nº 14.790/2023, popularmente conhecida como Lei das Apostas.
Como o PT votou no Congresso
No Senado, em dezembro de 2023, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou uma emenda ao PL nº 3.626/2023 para excluir da regulamentação as apostas de quota fixa em eventos virtuais de jogos online, medida que atingiria os jogos de cassino.
Na ocasião, o PT orientou seus parlamentares a rejeitarem a proposta. Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) argumentou que o Congresso não estava criando ou autorizando a atividade, mas regulamentando um mercado já existente.
Apesar da orientação governista, a emenda foi aprovada por 37 votos a 27. Entre os senadores petistas, apenas Humberto Costa (PT-PE) e Teresa Leitão (PT-PE) votaram a favor da retirada dos cassinos online. Os registros oficiais do Senado confirmam o resultado da votação e os votos dos dois parlamentares.
Já na Câmara dos Deputados, durante a análise final do projeto, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou um destaque para preservar a mudança feita pelo Senado e, consequentemente, manter os cassinos online fora da regulamentação.
Desta vez, tanto o governo quanto a federação formada por PT, PCdoB e PV orientaram voto contrário ao destaque. Dos 58 deputados do PT que participaram da votação, nenhum votou pela manutenção da proibição: 57 votaram “não” e Luizianne Lins (PT-CE) se absteve. O destaque acabou rejeitado por 261 votos a 120, permitindo que cassinos online permanecessem no texto.
Procurada pela Folha de S. Paulo, a bancada do PT afirmou que, naquele momento, o objetivo era regulamentar e ampliar a fiscalização de um mercado que já funcionava sem regras específicas. Segundo o partido, a posição mudou posteriormente diante dos efeitos negativos atribuídos às plataformas.
Nesse ano, além de Lula se posicionar contra as apostas em diversos momentos, o partido também apresentou um projeto na Câmara para proibir as apostas online em todo o Brasil.
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