A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), a Associação Internacional de Gaming (AIGAMING), a Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte (ABRADIE), a Associação em Defesa da Integridade, Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas (ADEJA) e o Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL) lançaram a ‘Carta Aberta à Nação Brasileira’ para defenderem a indústria de apostas e de jogos on-line de críticas relacionadas ao endividamento e ao consumo dos brasileiros.
Diante da regulamentação do setor no Brasil, segmentos econômicos têm demonstrado preocupações em relação ao impacto dos serviços de entretenimento de apostas e de jogos on-line na comunidade.
No texto, essas empresas debateram dados e análises de outras organizações, sem citá-las diretamente. As empresas de apostas afirmam querer “manifestar o seu compromisso com a proteção dos consumidores, a transparência e o combate a quaisquer práticas nocivas”.
As entidades signatárias da carta aberta destacaram que o público-alvo da indústria de apostas e de jogos on-line é a classe média (perfis B e C): “Pessoas mais vulneráveis financeiramente, ainda que estejam presentes no universo de apostadores, representam ínfima parcela”. De maneira sutil e indireta, responderam à estimativa publicada recentemente pela PwC Brasil, que indicava que 1,38% do orçamento familiar de pessoas de baixa renda (perfis D e E) era direcionado às apostas.
As Associações e o Instituto também abordaram a questão do consumo, afirmando que “os brasileiros não estão deixando de consumir para apostar”, conforme foi apontado por técnicos bancários – que alertaram possível relação entre a ascensão das apostas e a queda de vendas no varejo. De acordo com os dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), há um aumento no consumo familiar de 1,3% entre o primeiro e o segundo trimestre deste ano e de 4,9% em relação ao mesmo período de 2023.
Na carta aberta, as empresas também diferenciam as plataformas sérias, com sólida trajetória internacional, das plataformas não licenciadas e ressaltaram que a ludopatia (vício em jogos) refere-se a casos mais raros.
“Trabalhar contra a regulamentação é o mesmo que apoiar a permanência no país de sites ilegais, sem a menor preocupação com as boas regras do mercado regulado”, afirmaram as entidades.
Carta Aberta à Nação Brasileira
O Brasil vive, desde o início de 2023, um momento histórico por meio da regulamentação de uma nova indústria, a de apostas esportivas e de jogos on-line. Nos últimos meses, diversos setores da economia têm demonstrado preocupações, muitas vezes precipitadas, sobre eventuais impactos desses serviços de entretenimento sobre a população. Por isso, as operadoras que subscrevem a presente Carta Aberta à Nação Brasileira vêm esclarecer alguns pontos e manifestar o seu compromisso com a proteção dos consumidores, a transparência e o combate a quaisquer práticas nocivas.
Faz-se necessário, primeiramente, afastar informações que têm sido divulgadas de forma especulativa acerca do mercado. De 2019 até agora, o Brasil possui, infelizmente, um setor sem qualquer regulamentação, cujo processo em andamento só será concluído no final deste ano.
Essa lacuna regulatória viabilizou a chegada de empresas sérias, com longa e sólida trajetória no mercado internacional, mas também de casas de apostas aventureiras e sem compromisso com integridade e responsabilidade.
Não procedem, no entanto, quaisquer afirmações de que a indústria de apostas é a responsável por uma suposta redução de consumo dos brasileiros ou aumento do nível de endividamento. Tal referência, inclusive, não encontra respaldo factual. Os dados divulgados esta semana pelo IBGE mostram que, só no segundo trimestre deste ano, o consumo das famílias avançou 1,3% em relação ao primeiro trimestre do ano e impressionantes 4,9% na comparação com igual período de 2023. Ou seja, os brasileiros não estão deixando de consumir para apostar.
Uma das pesquisas divulgadas recentemente apontou uma média de 1,38% de utilização do orçamento doméstico, por apostadores dos estratos sociais D e E, com apostas. A indústria que atua de forma séria no país não reconhece essas camadas sociais como seu principal público consumidor, que se concentra mais nos perfis B e C. Portanto, pessoas mais vulneráveis financeiramente, ainda que estejam presentes no universo dos apostadores, representam ínfima parcela.
A indústria, porém, não fecha os olhos para os lamentáveis casos reais, que têm sido veiculados, de compulsão, ainda que raros. Por isso, as casas de apostas que assinam esta carta vêm reafirmar que estão comprometidas com um ambiente regulado, íntegro e responsável, sendo totalmente contrárias a quaisquer ferramentas ou peças de divulgação que induzam o apostador a um comportamento compulsivo ou a promessas de dinheiro fácil.
Como uma das formas de demonstrar esse comprometimento, as operadoras estão organizando campanhas de conscientização e de educação para os apostadores, reiterando a mensagem de que os jogos on-line e as apostas esportivas devem ser consideradas formas de entretenimento e não fonte de renda.
Trabalhar contra a regulamentação é o mesmo que apoiar a permanência no país de sites ilegais, sem a menor preocupação com as boas regras do mercado regulado. Significa empoderar aqueles contra os quais luta o governo, lutam as empresas sérias e deve lutar a sociedade.
Por fim, as empresas manifestam a certeza de que, a partir de 1º de janeiro de 2025, com a entrada em vigor do mercado regulamentado, o Brasil passará a ter um ambiente seguro para as apostas, com regras claras e medidas punitivas para aqueles que desrespeitarem o principal foco das operações: o consumidor.
13 de setembro de 2024,
Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) – organizadora
Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL)
Associação Internacional de Gaming (AIGAMING)
Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte (ABRADIE)
Associação em Defesa da Integridade, Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas (ADEJA)
