Rio de Janeiro proíbe publicidade de apostas em espaços públicos
Nesta segunda-feira, 13, Eduardo Cavaliere (PSD), prefeito do Rio de Janeiro, proibiu a publicidade de apostas em ambientes externos e em espaços públicos por...
Governo define novas regras para publicidade de apostas
O Governo Federal publicou novas regras para a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. Duas portarias publicadas no Diário Oficial da União...
Senado aprova MP que amplia recursos das apostas ao Funapol
Na quarta-feira, 8, o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) nº 1.348/2026, que prevê a destinação de 3% dos recursos provenientes das...
SPA define regras para impedir apostas de beneficiários do Desenrola Adimplentes
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou, em 30 de junho, a Portaria nº 1.928/2026 e a Instrução Normativa...
SPA regulamenta processo sancionador para distribuição de prêmios no Brasil
Na segunda-feira, 29, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria SPA/MF...
CMN regulamenta bloqueio financeiro contra plataformas de apostas ilegais no Brasil
Na quinta-feira, 25, o Banco Central do Brasil (BCB) publicou a Resolução CMN nº 5.320/2026, do Conselho Monetário Nacional, que versa sobre o bloqueio...
Ministério da Fazenda publica portaria sobre regulamentação da responsabilidade tributária em apostas irregulares
Nesta quinta-feira, 18, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF nº 1.766/2026 no Diário Oficial da União (DOU), que versa sobre a regulamentação...
Deputada Laura Carneiro protocola requerimento de urgência para PL 4.044/2025
A deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) protocolou na Câmara dos Deputados um requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei (PL) 4.044/2025,...
Projeto de lei que fortalece a repressão a operadores de apostas ilegais avança na...
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 28, o projeto de lei nº 4.044/2025. Esta proposta prevê...
Juíza impõe restrições à publicidade de apostas no São João da Bahia
Juliana de Castro Madeira, juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, determinou, em decisão liminar, restrições à publicidade de apostas durante a...












