O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), cujas empresas associadas representam cerca de 75% do mercado nacional de apostas esportivas e jogos on-line, se manifestou nesta quinta-feira, 2. O instituto, por meio de nota divulgada à imprensa, apoiou a liminar concedida por André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe a atuação das empresas licenciadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ) ao estado fluminense.
De acordo com o IBJR, a decisão aumenta a segurança jurídica do setor e está em linha com a necessidade da aplicação de regras rígidas e eficazes, com foco na integridade e na proteção aos apostadores por meio do Jogo Responsável.
“Diferentemente das condicionantes pouco rígidas da Loterj, as exigências da legislação federal são mais restritivas e têm como referência diretrizes internacionais para segurança e confiabilidade do mercado de apostas”, continua a nota oficial.
O IBJR ressalta que, diferentemente da licença da LOTERJ, a licença do governo federal exige que sejam realizadas campanhas educativas e que haja monitoramento de comportamentos que apontem compulsividade, fraudes e ilegalidades.
“A regulamentação federal delineada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA) representa um modelo robusto e responsável, voltado para proteger jogadores, garantir práticas éticas e fomentar a destinação social dos recursos arrecadados. Já o modelo estadual, como o da Loterj, carece de mecanismos adequados de fiscalização e compliance, criando desafios regulatórios, competição desleal e riscos reputacionais para todo o setor”, finaliza a nota divulgada pelo IBJR.
IBJR comemorou licenciamento federal de todas empresas associadas
O IBJR comemorou, nesta quarta-feira, 1, a inclusão de todas empresas associadas na lista de casas de apostas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
Integram o IBJR algumas das principais operadoras de apostas esportivas no Brasil e no mundo, como a Betano, Sportingbet, Betsson, Betfair, Novibet, BetMGM, Bet365 e KTO.